Na abertura dos trabalhos da Assembleia Legislativa, nesta terça-feira (08), o governador Carlos Moisés evitou tocar em temas polêmicos durante sua Mensagem Anual, limitando-se apenas aos feitos positivos de sua gestão. Moisés não mencionou os vetos à redução de ICMS para setores de bares, restaurantes e produtores de leite, aprovados pelos deputados. Também não citou o escândalo dos 200 respiradores que nunca chegaram a Santa Catarina, muito menos os dois processos de impeachment enfrentados por ele no parlamento. Agora, a prioridade dos deputados será a analise dos projetos rejeitados pelo governo, que poderão ser revertidos pela Alesc.
O governador vetou um artigo proposto pelos deputados, na revisão do ICMS, que diminuiria a carga tributária para bares e restaurantes, que durante a pandemia, tiveram 40 mil funcionários demitidos em SC, segundo a Abrasel (Associação Brasileira de Bares e Restaurantes). Questionado, Carlos Moisés alegou que a redução do imposto poderia estimular o consumo de bebidas alcóolicas. “As políticas públicas desenvolvidas dentro da Secretaria de Estado da Fazenda [tem o cuidado] para que a gente não estimule o uso de alimentos nocivos à saúde, ou substâncias que possam provocar também algum dano à saúde”.
Estavam presentes na sessão especial os deputados da Alesc, o presidente do Tribunal de Justiça de SC, João Henrique Blasi, o chefe do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), Fernando Comin, entre outras autoridades. A sessão foi presidida pelo deputado Moacir Sopelsa (MDB).
O governador destacou projetos como o Plano 1000, investimento que será feito em municípios catarinenses. O montante equivale ao tamanho da população, já que para cada 1 habitante será investido R$1.000. Também enalteceu a política de vacinação de combate a Covid-19, os índices positivos de segurança após a criação do Colegiado Superior de Segurança Pública em seu mandato, além das obras realizadas em rodovias federais, financiadas pelo Governo do Estado.
“Na gestão dos recursos públicos, a responsabilidade tem sido uma constante. Cada real arrecadado é transformado em investimentos para beneficiar a população, na prestação de melhores serviços, na qualificação e otimização da máquina pública, na modernização do Estado, somadas aos esforços de redução de despesas e economia na revisão de contratos”, avaliou o governador.
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