O governador Carlos Moisés (sem partido) vetou um artigo colocado pela Alesc (Assembleia Legislativa) que diminuiria a carga tributária para bares e restaurantes em Santa Catarina. O veto impossibilita a redução de valores para alimentos e bebidas comercializados. Entre as justificativas, o governador destaca que bebidas são de caráter negativo, além dos alimentos que feririam a “capacidade contributiva”. O setor foi um dos mais afetados pela pandemia e chegou a ser completamente fechado.
No veto, ele justifica que não há “Justiça Fiscal” na redução do imposto para o setor e que fere a “capacidade contributiva”. No texto, o próprio governador diz que o imposto para alimentos é mais alto que o que seria tributado para bares e restaurantes em torno de 3,2%, similar ao já cobrado em São Paulo, Rio Grande do Sul e Paraná.
Em relação às bebidas quentes, tributadas na ordem de 25% para o consumidor final, o governador Moisés disse que esses são “itens negativos que dispensam comentários”.
Em entrevista à Jovem Pan News Florianópolis em novembro, o presidente da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) disse que o governador não abre diálogo com o setor desde o início da pandemia, em março de 2020. “A gente olha para fora e vê vários estados com estratégias inteligentes de auxílio econômico para preservar empresas – se você preserva empresas, você preserva empregos”, diz Raphael Dabdab, o presidente. Na época, o governador afirmou que “a Abrasel conversa com a Secretaria da Fazenda’, mas não diretamente com ele. Quando perguntado se não poderia reservar um encontro pessoal com a entidade, ele se recusou a responder.
Alguns deputados se posicionaram de maneira favorável a redução. “Já que vão reduzir de outros setores, sou favorável que reduza de bares e restaurantes, foi um setor muito prejudicado”, disse o deputado Nazareno Martins (PSB). Ivan Naatz (PL) se classificou como “grande defensor da redução de alíquotas de bebidas quentes”. Marcius Machado (PL), membro da Comissão de Constituição e Justiça da Alesc, ponderou que ‘o que vem para contribuir com a geração de emprego’ ele é favorável. “Somos a favor que reduza. Já temos uma carga tributária altíssima, que prejudica de fato a classe empresarial e também a população”, concordou o deputado Sergio Motta (Republicanos).
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