O leite já está sendo comercializado com uma alíquota de 10% a mais de ICMS desde o último dia 1º de abril. Passando de 7% para 17%. A Alesc (Assembleia Legislativa de Santa Catarina) aprovou em dezembro o pacote do Governo do Estado. Com a aprovação, o produto deixou de fazer parte da cesta básica e ganhou a alíquota cheia a partir desta data.
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Mais grave, segundo o dirigente, é a campanha de desinformação que o Governo Moisés promove utilizando recursos públicos e classificando a nova situação como ´fake news´. “Mais uma vez a sanha pelo aumento da arrecadação se impõe, mesmo em relação a um produto de primeira necessidade como é o caso do leite. A Acats foi incansável em buscar uma solução para este problema, fizemos audiências com deputados e com o Secretário da Fazenda, Paulo Eli, sempre defendendo a revogação deste aumento de impostos, mas isto não aconteceu, e os demais itens da cesta básica podem sofrer o mesmo impacto se nada for feito até 30 de junho. Pior, o governo lança mão de uma falsa divulgação para tentar se eximir de uma responsabilidade que é sua”, concluiu Crestani.
A Acats (Associação Catarinense de Supermercados) disse ter feito um alerta em janeiro deste ano sobre o aumento, alerta ignorado pelo Governo do Estado e pela Alesc. “A população catarinense já está sendo castigada pela perda do poder aquisitivo da recarga da inflação e não pode arcar com esse novo aumento da carga tributária estadual, que vai impactar justamente nas classes menos favorecidas, as que destinam a maior parte da sua renda para a alimentação” – assinala o Presidente da Acats, Francisco Crestani.
Sem um acordo final acerca do veto, ficou decidido, entretanto, dar prosseguimento às tratativas até a votação do veto em plenário. O prazo regimental é de dez sessões no Palácio Barriga Verde.
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