Desde as 10h, a Alesc (Assembleia Legislativa do estado de Santa Catarina) vota na Comissão de Constituição e Justiça a admissibilidade da derrubada do veto do governador Carlos Moisés (sem partido) para a redução do ICMS para baraes e restaurantes. As 9h, uma manifestação em frente ao Palácio Barriga Verde protestava pela anulação do veto.
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O projeto de redução do ICMS prevê a equiparação do imposto com estados como Paraná e Rio Grande do Sul que cobram 3,2%, enquanto em Santa Catarina, a cota é de 7%. Além disso, para bebidas quentes (como destilados, por exemplo), o imposto sobre para 25% no Estado.
Após a assembleia aprovar o projeto, o governador Carlos Moisés vetou a proposta, alegando que não haveria justiça fiscal nessa decisão. Sobre as bebidas quentes, ele disse que “itens negativos dispensam comentários”. O setor de bares e restaurantes foi um dos que mais sofreram com a pandemia: só em Santa Catarina, 5 mil empresas tiveram que fechar, e mais de 40 mil funcionários perderam seus empregos.
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