A votação da redução do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) para bares e restaurantes foi adiada nesta terça-feira (29) após inclusão de requerimento de adiamento.
Aproximando-se do momento da votação, o presidente da Alesc, deputado Moacir Sopelsa (MDB), comunicou que um requerimento de adiamento da discussão foi protocolado. O publico que acompanhava a votação começou a vaiar o deputado enquanto comunicava o fato. O requerimento de adiamento foi assinado pelo deputado Valdir Cobalchini (MDB).
Redução do ICMS
Atualmente, a alíquota de ICMS em Santa Catarina cobrada sobre itens relacionados aos setores da produção do leite, da farinha de trigo e de produtos comercializados por bares e restaurantes é de 7%. Para bebidas quentes, a taxa cobrada é mais que o triplo: 25%. A proposta em apreciação na Assembleia Legislativa prevê a redução do imposto para 3,2%, equiparando aos Estados vizinhos como Rio Grande do Sul, Paraná e São Paulo.
O setor de bares e restaurantes é o que mais luta pela redução. Durante a pandemia, aproximadamente 5.000 empresas fecharam as portas, e mais de 40.000 funcionários perderam seus empregos, só em Santa Catarina.
O governador Carlos Moisés vetou a proposta inicial, alegando que não haveria “justiça fiscal” na redução do imposto para o setor. Além disso, quando perguntado sobre a questão das bebidas quentes, Moisés disse que “itens negativos dispensam comentários”.
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