O plenário da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina, votou favorável ao veto parcial do Governador Carlos Moisés, nesta terça-feira (19). O veto, era referente ao Projeto de Lei (PL) 449/2021, que altera cinco leis de natureza tributárias, a maioria delas referentes à diminuição da alíquota do ICMS em diversos setores. Para o veto ser derrubado, eram necessários, ao menos 21 votos contra, mas, na votação, apenas 13 votaram pela derrubada e outros 19 pela manutenção. O governo já enviou à ALESC um novo projeto já em tramitação nas comissões, que acata algumas das reivindicações dos três setores (leite UHT, mistura de farinha de trigo e alimentos e bebidas comercializados por bares e restaurantes) e deve ser votado em plenário na próxima terça-feira (26).
Um dos deputados a favor da derrubada, Bruno Souza (NOVO) criticou a manutenção do veto. “O que está acontecendo é um retrocesso. Estamos passivamente aceitando um aumento de impostos em um setor, abrindo a porta para o aumento de impostos em outros setores”, afirmou. “O governo precisa de receita porque não para de gastar. É um parasita gastão que vive às custas da sociedade.”
Além dele, outros deputados também criticaram a manutenção, como Sargento Lima (PL), Jessé Lopes (PL), João Amin (PP), Ivan Naatz (PL) e Laércio Schuster (União).
Com a decisão desta terça-feira, ficam mantidas, temporariamente, as alíquotas atuais de 17% para o leite UHT, 7% nos alimentos e 25% nos vinhos, espumantes e destilados em bares e restaurantes, além do fim do crédito presumido do imposto aos fabricantes catarinenses na saída de farinha de trigo e mistura para a preparação de pães.
Invalid license, for more info click here