Foi aprovado nesta quarta-feira (23) pela Comissão de Direitos Humanos da Alesc, o Projeto de Lei 74/2019, que proíbe a liberação de verbas para a contratação ou financiamento de eventos que se relacionem a religião cristã em forma de sátira, ridicularização e menosprezo.
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O PL é de autoria da deputada em exercício e reeleita, Ana Campagnolo (PL), e, na prática, ele veda a liberação de verbas públicas para o financiamento de eventos como desfiles carnavalescos, espetáculos, passeatas e marchas de ONGs, e de entidades como associações, agremiações, partidos e fundações que pratiquem a intolerância religiosa.
Segundo a parlamentar, a proposição visa defender apenas a religião cristã que, embora seja majoritária no país, não pode ser a única a receber tal diferença, “devendo a norma almejada, portanto, ser destinada a salvaguardar, com equidade, todas as vertentes de religiões e/ou crenças.”, segundo a deputada Ana Campagnolo.
Em caso de descumprimento, fica prevista multa entre R$ 5 mil e R$ 500 mil, bem como a impossibilidade de realizar eventos que dependam de autorização do poder público estadual ou de seus órgãos, pelo prazo de cinco anos.
Aprovada pela comissão de Direitos Humanos, a matéria segue agora para apreciação em plenário.
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