O Projeto de Lei Complementar (PLC) 16.4/2021, que criaria uma aposentadoria especial para deputados e servidores comissionados da Assembleia Legislativa de Santa Catarina, não conseguiu votos suficientes para a aprovação, que precisava do apoio de 21 deputados (20 favoráveis x 14 contrários), maioria simples. O projeto foi votado na sessão desta quarta-feira (27), e foi protocolado pelo Governo do Estado. Ele estenderia o benefício para comissionados lotados também nos poderes Judiciário, Ministério Público e Tribunal de Contas de Santa Catarina.
O projeto era defendido pelo governo de Carlos Moisés, onde no texto destaca que a proposta “representará, para o Estado, uma redução do endividamento com a previdência pública e uma economia no pagamento de benefícios previdenciários”. Só poderiam aderir a aposentadoria complementar os servidores com salário acima dos R$ 6 mil.
O programa Ligado na Cidade, da Jovem Pan News Florianópolis, entrevistou Luis Fabiano Giannini, presidente da Comissão de Direito Previdenciário Complementar da OAB/SC. O advogado explicou como o projeto foi apresentado, e o que mudaria em relação ao atual sistema. Veja a partir de 14:03.
Veja abaixo como os deputados estaduais votaram
Favorável (20 deputados)
- Ada De Luca (MDB)
- Coronel Mocellin (PSL)
- Dirce Heiderscheidt (MDB)
- Doutor Vicente (PSDB)
- Fernando Krelling (MDB)
- Ismael dos Santos (PSD)
- Jerry Comper (MDB)
- José Milton Scheffer (PP)
- Julio Garcia (PSD)
- Marcos Vieira (PSDB)
- Marlene Fengler (PSD)
- Milton Hobus (PSD)
- Moacir Sopelsa (MDB)
- Nazareno Martins (PSB)
- Nilso Berlanda (PL)
- Paulinha (Sem Partido)
- Rodrigo Minotto (PDT)
- Silvio Dreveck (PP)
- Valdir Cobalchini (MDB)
- Volnei Weber (MDB)
Contrário (14 deputados)
- Adrianinho (PT)
- Ana Campagnolo (PSL)
- Bruno Souza (NOVO)
- Fabiano da Luz (PT)
- Felipe Estevão (PSL)
- Jesse Lopes (PSL)
- João Amin (PP)
- Kennedy Nunes (PTB)
- Laércio Schuster (PSB)
- Luciane Carminatti (PT)
- Marcius Machado (PL)
- Neodi Saretta (PT)
- Ricardo Alba (PSL)
- Sargento Lima (PL)
Abstenção (6 deputados)
- Ivan Naatz (PL)
- Jair Miotto (PSC)
- Mauricio Eskudlark (PL)
- Mauro de Nadal (MDB)
- Romildo Titon (MDB)
- Sergio Motta (Republicanos)
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