Um projeto que visa proibir em Santa Catarina a circulação e a utilização de carroças e o transporte de carga com animais tramita na Assembleia Legislativa do Estado. A proposta já foi aprovada na Comissão de Constituição de Justiça.
O projeto também visa impedir que as pessoas usem animais como meio de transporte e o uso de bichos em competições em que sejam obrigados a arrastar uma carreta sem rodas e com pesos. Também são previstas exceções para a lei, como as cavalgadas tradicionalistas, a circulação da cavalaria montada por agentes da segurança pública, os passeios em charretes e similares e os serviços agropecuários no perímetro rural, as atividades em Centros de Tradições Gaúchas, haras, festejos, rodeios, corridas de cavalos e procissões.
O autor do projeto é o deputado Marcius Machado (PL). Ele argumentou que essas atividades colocam em risco a saúde e integridade física dos animais. Em caso de descumprimento, o texto prevê a aplicação de multas, com os recursos arrecadados sendo direcionados ao Fundo Estadual de Proteção e Bem-Estar Animal.
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