![Projeto de lei prevê prisão para quem tirar preservativo sem permissão do parceiro](https://controle.tudoaquisc.com/wp-content/uploads/2023/09/Projeto-de-lei-preve-prisao-para-quem-tirar-preservativo-sem-permissao-do-parceiro-1.jpg)
Nesta terça-feira (26), a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania) da Câmara dos Deputados aprovou um Projeto de Lei, que prevê prisão para quem retirar propositalmente o preservativo, antes ou durante o sexo, sem o consentimento do parceiro (a).
A proposta prevê pena de reclusão de seis meses a dois anos, além de pagamento de multa. O projeto ainda deve ser pautado e aprovado pelo Plenário.
“Há muitos desdobramentos da prática, tendo como principais a transmissão de doenças sexualmente transmissíveis ou uma gravidez indesejada”, disse o relator, deputado Felipe Francischini (União-PR).
Como denunciar
Vítimas de violência sexual não precisam registrar boletim de ocorrência para receber atendimento médico e psicológico no sistema público de saúde, mas o exame de corpo de delito só pode ser realizado com o boletim de ocorrência em mãos.
O exame pode apontar provas que auxiliem na acusação durante um processo judicial, e podem ser feitos a qualquer tempo depois do crime. Mas por se tratar de provas que podem desaparecer, caso seja feito, recomenda-se que seja o mais próximo possível da data do crime.
Com informações Câmara dos Deputados.