Nesta terça-feira (26), a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania) da Câmara dos Deputados aprovou um Projeto de Lei, que prevê prisão para quem retirar propositalmente o preservativo, antes ou durante o sexo, sem o consentimento do parceiro (a).
A proposta prevê pena de reclusão de seis meses a dois anos, além de pagamento de multa. O projeto ainda deve ser pautado e aprovado pelo Plenário.
“Há muitos desdobramentos da prática, tendo como principais a transmissão de doenças sexualmente transmissíveis ou uma gravidez indesejada”, disse o relator, deputado Felipe Francischini (União-PR).
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