Foi lançada, na quinta-feira (25), a Frente Parlamentar de Políticas Públicas da População em Situação de Rua, proposta pelo deputado Marquito (Psol), cujo objetivo é fomentar uma ampla discussão sobre a temática, promovendo estudos, debates, mobilizações e proposições, envolvendo parlamentares e a sociedade civil. O lançamento aconteceu durante o Seminário Estadual sobre a Política para a População em Situação de Rua, em Florianópolis.
A criação da Frente foi realizada em conjunto com o Movimento Nacional da População em Situação de Rua, o Movimento da População em Situação de Rua de Santa Catarina e a Pastoral da População em Situação de Rua. Além de Marquito, compõem o colegiado os deputados Fabiano da Luz (PT), Marcos Vieira (PSDB), Lucas Neves (Podemos) e Padre Pedro Baldissera (PT). A ideia é fomentar um espaço de discussão e construção social e de organizações sociais ligadas ao tema, juntamente com o Executivo, o Judiciário e o Legislativo catarinenses.
“A gente sabe que a questão é muito séria. Ela não atinge exclusivamente Santa Catarina, é uma questão sistêmica que atinge todo o Brasil. A Frente Parlamentar é uma ação que foi motivada, especialmente, pelos movimentos sociais em defesa dos direitos e das políticas públicas voltadas às pessoas em situação de rua que estavam se sentindo órfãs de um espaço de interlocução com a Assembleia Legislativa e o governo do Estado. Nós também acompanhamos várias matérias que estão tramitando na Alesc, envolvendo as pessoas em situação de rua, e sentimos que vale a pena instalar essa Frente Parlamentar para fazer uma discussão ampla e eficaz para informar, dialogar com a sociedade”, aponta Marquito.
André Schafer, coordenador do MNPR-SC (Movimento da População de Rua de Santa Catarina), lamentou a falta de presença dos movimentos sociais durante o seminário e concluiu que se não existir participação de todos os envolvidos no assunto o avanço é barrado.
“Estamos em um evento promovido pela Fecam, que é um seminário de políticas públicas para os municípios, em que os movimentos sociais não estão presentes. Eu acho que não existe nada sobre nós sem nós. A população de rua e os próprios movimentos já demonstraram sua vontade de fomentar políticas públicas. A nossa prioridade é moradia, geração de renda. A internação compulsória não foi tratada com os movimentos e isso é fundamental”, afirma.
Há cerca de dez dias, a Alesc realizou uma audiência pública da Comissão de Direitos Humanos e Família sobre o tema, também por proposição de Marquito. O intuito foi receber repasses de integrantes da missão do Conselho Nacional dos Direitos Humanos em diversas cidades de Santa Catarina para apurar denúncias de violações de direitos humanos da população em situação de rua, desde falta de políticas públicas, incluindo equipamentos precários e ineficientes, até violências explícitas.
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