O deputado estadual Egídio Ferreira (PTB) protocolou, na quarta-feira (7), um projeto de lei que prevê multa para o consumo de drogas em espaços públicos de Santa Catarina.
“Será mais uma ferramenta para desestimular o consumo de drogas, já que crianças e adolescentes cada vez menos verão pessoas consumindo drogas ilícitas em via pública e não tomarão para si isso como uma atitude cotidiana”, comenta.
O projeto considera como droga ilícita a substância ou produto capaz de causar dependência.
Os locais públicos citados no texto englobam avenidas, rodovias, ruas, alamedas, servidões, caminhos, passagens, calçadas, praças, ciclovias, pontes, viadutos, áreas de vegetação, praias, hall de entrada de edifícios e estabelecimentos comerciais que sejam conexos à via pública e não cercados, pátios e estacionamentos de estabelecimentos em via pública e não cercados, área externa dos campos de futebol, ginásios de esportes, praças de propriedade pública e repartições públicas e adjacências.
De acordo com Ferrari, quem for flagrado nesses espaços públicos portando ou consumindo drogas ilícitas sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar, responderá à infração administrativa.
A proposta estabelece multa de R$ 1.521 para o infrator, podendo ser dobrada quando a infração acontecer nas seguintes dependências ou imediações:
Invalid license, for more info click here