Um projeto de lei que começará a tramitar na Assembleia Legislativa a partir desta semana estabelecerá a obrigatoriedade de disponibilização de álcool em gel nos estabelecimentos públicos e privados do Estado de Santa Catarina.
A iniciativa é do deputado estadual Sérgio Motta (Republicanos), que estabelece que os estabelecimentos ficam obrigados a fornecer nas dependências, álcool etílico 70% em gel para higienização das mãos. Em locais de fácil acesso e visualização.
O deputado informou que o projeto prevê sanções para quem não cumprir a lei. Primeiro será uma advertência por escrito, pela autoridade competente; em caso de reincidência, multa no valor a ser definido pelo Poder Executivo, bem como demais penalidades administrativas.
Motta explica que o objetivo é promover a saúde pública e prevenir a disseminação de doenças infecciosas. “A higienização das mãos é uma das medidas mais eficazes para prevenir a propagação de doenças”, disse.
“O álcool em gel, em particular, é um desinfetante potente que pode matar a maioria dos germes e vírus quando usado corretamente. Portanto, tornar o álcool em gel facilmente acessível em locais públicos é uma estratégia eficaz para prevenir surtos de doenças infecciosas”, justificou.
A pandemia de COVID-19 ressaltou a importância da higiene das mãos como uma medida preventiva essencial. Embora a vacinação esteja em andamento, a higiene das mãos continua sendo uma prática crucial para mitigar a propagação do vírus.
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