O orçamento do Estado para o ano de 2023 foi aprovado na comissão de finanças e tributação nesta terça-feira (20) e está pronta para ser votada em plenário. Além do Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) também foi aprovado o aumento salarial do governador, do vice e dos secretários.
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De acordo com o relator Marcos Viera (PSDB), o projeto aprovado incluiu mais de duas mil emendas, entre elas, 1765 emendas parlamentares impositivas, 118 não impositivas, oito emendas de relator e uma emenda do poder executivo, que pediu a inclusão de três novas ações, sendo elas a dragagem do Rio Tubarão, aquisição de ônibus elétrico, e construção de ponte de acesso à Lagoa de Santo Antônio, em Laguna.
O governo de Santa Catarina estipula para o ano de 2023 uma receita total de R$ 44,1 bilhões, 16,5% a mais do que este ano. A área que receberá a maior “fatia” será a da educação, com R$ 8,8 bilhões. A Saúde vem na sequência, com R$ 5,6 bilhões previstos.
A Comissão aprovou também o Projeto de Lei 363/2022, de autoria do próprio colegiado, que fixa em R$ 25.322,25 os subsídios do governador do Estado, da vice-governadora do Estado, e dos secretários estaduais.
A proposta traz como justificativa para aprovação o fato de o valor atual ser referente ao ano de 2011. Atualmente, o governador de Santa Catarina recebe R$ 15 mil; o vice, R$ 12 mil; e os secretários, R$ 10 mil.
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