A Câmara de Vereadores de Florianópolis aprovou o projeto de lei N° 01626/2017, que proíbe a comercialização, manuseio, queima, soltura ou qualquer forma de utilização de fogos de artifício que emitam efeito sonoro ruidoso, ou que causem danos locais.
A medida tem como principal viés a proteção do meio ambiente, de animais e pessoas autistas. Essas são mais sensíveis a todos os sentidos, incluindo a audição.
“Não são todas as crianças que aceitam os abafadores de som, que são muito pesados e por vezes machucam. O meu filho, por exemplo, não se adaptou. Então é um dia de muito sofrimento (com fogos de artifício). Não tem festa, não tem comemoração. Só choro, desespero, vômito, dor de cabeça. É muito ruim”, relata Letícia Colombo Wojcikiewicz, mãe do Lucas, menino autista de 7 anos.
A mãe também explica que não pode levar seu filho em estádios de futebol, por conta dos fogos. Ela lamenta o fato das torcidas terem o costume de soltar fogos, porque Lucas tem o sonho de ir em um jogo do seu time, o Figueirense. Porém, ela não o leva por medo do mal-estar do menino.
A vereadora Pri Fernandes (Podemos) também ressalta a importância da aprovação. “A gente tem que aprender a dividir e a incluir, porque o que é bom pra você, tem que ser bom para todo mundo. Então, é uma forma de inclusão, a gente poder ter uma festividade onde todos possam realmente comemorar”, comenta.
Nós entendemos que a própria fiscalização vai ser feita pelo povo, esse é o tipo de Lei que veio por uma exigência da população, em função de animais, crianças, idosos, e principalmente, em áreas muito próximas aos hospitais. O Executivo tem total interesse nesse Projeto”, afirma Renato da Farmácia (PSDB).
Além da proteção sonora, também há a preocupação com a integridade física de todas as pessoas. De acordo com o Ministério da saúde, milhares de pessoas sofrem lesões por decorrência do uso de fogos de artifícios, ocasionando queimaduras, lesões de alto nível com lacerações e cortes, podendo chegar até situações de amputações de membros superiores. Esse projeto de lei complementa uma medida tomada pela prefeitura em julho desse ano, na qual foi proibida a utilização de fogos com barulhos no Réveillon.
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