A Alesc (Assembléia Estadual de Snata Catarina) aprovou o plano de carreira de policias e o reajuste salarial de professores nesta quinta-feira (9), em sessão extraordinária.
Com 25 votos favoráveis e 7 abstenções, os deputados aprovaram o Projeto de Lei (PL) 395/2021, de autoria do governo do Estado, que fixa os valores de vencimento para os cargos integrantes do quadro de pessoal do magistério público estadual. Os valores do reajuste vão de 20% a 37%.
A deputada Paulinha (sem partido) deu ênfase ao custo orçamentário do projeto, que elevará de R$ 2 bilhões para R$ 4 bilhões o total da folha de pagamento dos profissionais da educação, que somam 77 mil trabalhadores. O deputado José Milton Scheffer (PP), líder do governo, disse que emendas que aumentam despesas não são prerrogativa dos parlamentares.
Para os policiais civis, o plenário aprovou por unanimidade o PL 457/2021, de autoria do governo do Estado, que altera a Lei nº 6.843, de 1986, que dispõe sobre o Estatuto da Polícia Civil do Estado de Santa Catarina. O objetivo é resolver o problema da falta de vagas dentro da carreira, que impede que funcionários sejam promovidos e, consequentemente, melhorem salários. Estão abrangidos agentes de polícia, escrivães de polícia, psicólogos policiais e delegados de polícia.
Também por unanimidade foi aprovado o Projeto de Lei Complementar (PLC) 27/2021, de autoria do governo do Estado, que dispõe sobre o Plano de Carreira e Vencimentos do cargo de Agente de Segurança Socioeducativo do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado da Administração Prisional e Socioeducativa (SAP).
O projeto recebeu uma emenda, de autoria do deputado Mauro de Nadal (MDB), que prorrogou o prazo das contratações temporárias de agentes socioeducativos por 48 meses.
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