Em uma campanha veiculada, a Abrasel (Associação Brasileira de bares e restaurantes) pediu para que os deputados derrubarem o veto de um artigo colocado pela Alesc (Assembleia Legislativa) que diminuiria a carga tributária de ICMS para o setor em Santa Catarina. Na foto, a Abrasel chega a usar um prato vazio. Entre as justificativas, o governador destacou que bebidas são de caráter negativo, além dos alimentos que feririam a “capacidade contributiva”.
Desde 2020, foram contabilizadas 5 mil empresas fechadas e mais de 40 mil desempregados só em Santa Catarina. O setor chegou a ficar completamente fechado no início da pandemia, por determinação sanitária do governador Carlos Moisés, e não teve qualquer ajuda. O mesmo aconteceu com o setor do transporte que ficou 3 meses paralisado.
“Esta negativa desestimula o crescimento das empresas e a geração de empregos, pois penaliza aquelas que crescerem e se desenquadrarem do regime tributário do Simples Nacional. Também faz com que empresários de fora do estado percam o interesse em investir aqui, optando por unidades da Federação com menor custo tributário”, diz a Abrasel.
No veto, Moisés diz que não há “Justiça Fiscal” na redução do imposto para o setor e que fere a “capacidade contributiva”. No texto, o próprio governador diz que o imposto para alimentos é mais alto que o que seria tributado para bares e restaurantes em torno de 3,2%, similar ao já cobrado em São Paulo, Rio Grande do Sul e Paraná. Em relação às bebidas quentes, tributadas na ordem de 25% para o consumidor final, o governador Moisés disse que esses são “itens negativos que dispensam comentários”.
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