O Plenário da Alesc manteve nesta terça-feira (22) o parecer contrário da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) ao PL 362/2020, do deputado Jessé Lopes (PSL), que tratava da obrigatoriedade da vacinação e do passaporte da vacina contra a Covid-19 no estado. Com a decisão, a proposta será arquivada.
A matéria recebeu parecer contrário do relator na CCJ, o deputado Fabiano da Luz (PT), que foi aprovado por unanimidade pela comissão. O autor da matéria recorreu então da decisão da CCJ ao Plenário. A votação do parecer terminou empatada em 15 a 15. O presidente da Alesc, deputado Moacir Sopelsa (MDB) desempatou, votando pela manutenção da decisão da CCJ.
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