A Alesc (Assembleia Legislativa de Santa Catarina) aprovou, na terça-feira (17), o projeto de lei 559/2024, de autoria do Governo do Estado, que concede incentivos fiscais ao setor industrial de panificação e confeitaria. A medida atende a um pleito do segmento, que buscava maior competitividade frente a estados vizinhos.
O pleito do setor era a equiparação do mesmo incentivo praticado no Rio Grande do Sul – alíquota efetiva de 8% – e o retorno do produto à lista de itens da cesta básica – alíquota efetiva de 7%.
A Fiesc (Federação das Indústrias de Santa Catarina) apoiou a apresentação de uma emenda da deputada Paulinha, que garante a remissão de créditos e anistia notificações que o setor vem recebendo da Fazenda Estadual, fruto de uma alteração na legislação que, momentaneamente, retirou as pastas para preparação de pães da cesta básica e extinguiu a redução do imposto, provocando insegurança à indústria catarinense da panificação.
A concorrência por parte das indústrias de outros estados é um grande desafio para o setor, que necessita de políticas tributárias estaduais que incentivem a competitividade.
A fabricação de pães congelados é um segmento relativamente recente, mas que exerce um papel importante na economia de Santa Catarina, contribuindo com mais de mil empregos diretos e com uma expectativa de arrecadação superior a R$ 120 milhões nos próximos cinco anos.
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