A Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) aprovou na terça-feira (21) o Projeto de Lei que cria o programa Bolsa Estudante. Através da Secretaria de Estado da Educação, a iniciativa vai conceder um auxílio mensal de R$ 568 para 60 mil estudantes do Ensino Médio e da Educação de Jovens e Adultos (EJA). O total de R$ 6250 reais por estudante será distribuído entre fevereiro e dezembro, e o projeto de lei garante o pagamento até o término do ano letivo de 2024.
Para receber o auxílio, o aluno deve estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais, o CadÚnico, e estar matriculado no Ensino Médio ou no EJA. Os estudantes devem ter frequência na escola acima de 75% por mês e apresentar bom rendimento. Em caso de reprovação, o aluno perderá o direito à bolsa estudante no ano seguinte.
“Estamos reposicionando a educação catarinense para que seja mais atrativa e crie oportunidades aos nossos jovens. Com o Bolsa Estudante, queremos reduzir o abandono escolar e garantir a permanência do estudante que agora vai entrar no modelo do Novo Ensino Médio, que tem carga horária maior e exige mais tempo de dedicação aos estudos”, afirmou o secretário de Estado da Educação, Luiz Fernando Vampiro.
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