Esta terça-feira (19) deve ser o último dia de trabalhos na Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina em 2023 e promete ter movimentações importantes. Isso porque está prevista a votação em plenário de uma proposta que causa mudanças na previdência estadual.
Por isso, um forte esquema de segurança está sendo montado em frente ao Palácio Barriga Verde, casa do legislativo estadual, em Florianópolis. É esperado também uma grande movimentação de sindicalistas na Praça Tancredo Neves, em frente ao local de votação. Além disso, cerca de 200 cadeiras serão colocadas em frente à Assembleia para uso dos mesmos.
As mudanças propostas envolvem dois pontos. Um deles é o desconto de 14% cobrado na folha de pagamento dos servidores estaduais aposentados e pensionistas. A cobrança é feita como uma contribuição para ajudar a reduzir o déficit da previdência estadual de Santa Catarina.
Esse desconto de 14% já era feito na folha de pagamentos de servidores inativos que recebem acima do teto máximo do INSS (atualmente R$ 7 mil e meio reais). No entanto, desde agosto de 2021, quando foi aprovada a reforma da Previdência de Santa Catarina, essa cobrança de 14% na folha de pagamento passou a ser feita a todos os aposentados e pensionistas que recebem a partir de um salário mínimo.
Na prática, o primeiro salário é isento, e a taxa de 14% é cobrada do que é recebido acima disso. Para um servidor aposentado que recebe três salários mínimos, por exemplo, a cobrança atual é de R$ 370 reais. A contribuição gerou reclamações de servidores e sindicatos desde a época da aprovação, mas nos últimos meses mobilizações de funcionários públicos ganharam força para tentar reverter a mudança instituída na reforma da Previdência de Santa Catarina.
Portanto, a contribuição para quem recebe até um salário mínimo deve ser revogada nesta terça. Depois, o público isento deve aumentar. Em 2024, a revogação deve ocorrer para quem recebe até dois salários mínimos. No ano seguinte, pra quem recebe 2,5 salários mínimos e, em 2026, três salários.
O ponto de discussão dos sindicatos é a “segregação das massas”. Segundo o projeto do governo, é estabelecido um fundo de capitalização para quem entrar no serviço público a partir de 2024 e aqueles que já estão prestando serviços estão em um outro fundo, no qual, na falta de verbas, o Estado é responsável por depositar esse dinheiro para a previdência não terminar em déficit. É estimado que o déficit da previdência seja de R$ 5,4 bilhões em 2023.
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