Vereadores debatem diretrizes orçamentárias para 2026 em audiência pública

A Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação da Câmara Municipal de Florianópolis realizou, na tarde desta quinta-feira (10), uma audiência pública para apresentar e debater o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PL nº 19.631/2025), que estabelece metas, prioridades e orientações para a elaboração do orçamento de 2026.

Clique aqui e receba as notícias do Tudo Aqui SC e da Jovem Pan News no seu WhatsApp

A LDO funciona como um elo entre o PPA (Plano Plurianual) e a LOA (Lei Orçamentária Anual), e é uma das principais peças do planejamento público. A proposta para o próximo exercício estima um orçamento total de R$ 4,07 bilhões, sendo R$ 2,84 bilhões de receitas próprias e R$ 1,22 bilhão de receitas vinculadas. As despesas previstas somam R$ 2,29 bilhões para a administração direta e R$ 1,64 bilhão para a indireta, além de R$ 131,9 milhões em outras destinações.

Durante o encontro, o presidente da Comissão, vereador Claudinei Marques (Republicanos), destacou a importância do momento para a transparência e o diálogo entre Executivo e Legislativo.

“Foram perguntas pontuais e respostas esclarecedoras. A secretária Michele trouxe um relatório amplo e detalhado, que ajuda os parlamentares a entenderem melhor o projeto”, afirmou.

A secretária municipal da Fazenda, Michele Roncalio, apresentou o conteúdo do projeto e enfatizou os desafios da gestão orçamentária diante do aumento das demandas da população e da limitação de recursos.

“Recebemos sugestões positivas dos vereadores, avançamos no projeto e tratamos das emendas impositivas. A meta é manter investimentos expressivos, especialmente na saúde, acima dos mínimos constitucionais”, destacou.

LDO 2026 tem leve crescimento em relação a 2025

Comparado ao exercício anterior, o orçamento total da LDO teve um leve aumento. Em 2025, a soma das despesas próprias (R$ 2,12 bilhões) e vinculadas (R$ 1,85 bilhão) foi de R$ 3,97 bilhões, contra os R$ 4,07 bilhões projetados para 2026.

Próximos passos

O projeto de lei segue agora um calendário definido pelo Regimento Interno da Câmara e pela Lei Orgânica do Município. O prazo para apresentação de emendas pelos parlamentares vai até 31 de julho, e a votação final está prevista para acontecer no dia 13 de agosto, com devolução ao Executivo no dia seguinte para sanção.

Calendário de tramitação da LDO 2026:

• 30 de junho – Recebimento do projeto de lei do Executivo

• 30 de junho – Leitura em Plenário

• 1º de julho – Encaminhamento à Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação

• 8 de julho – Apresentação do Parecer Preliminar

• 9 e 10 de julho – Publicação do Parecer Preliminar

• 10 de julho (15h30) – Audiência Pública

• 11 a 31 de julho – Prazo para apresentação de emendas

• 6 de agosto – Apresentação do Parecer Final pelo relator

• 6 a 10 de agosto – Vistas aos membros da comissão

• 11 de agosto – Deliberação do Parecer Final

• 12 de agosto – Publicação do Parecer Final

• 13 de agosto – Discussão e votação em turno único no Plenário

• 13 de agosto – Elaboração da Redação Final

• 14 de agosto – Devolução ao Executivo para sanção

As regras de tramitação seguem os artigos 191 e 192 do Regimento Interno da Câmara e os artigos 86 a 89 da Lei Orgânica do Município.