Os vereadores de Florianópolis vão analisar e votar um projeto que pode resultar em um aumento de até 50% no salário dos parlamentares com a criação de uma gratificação.
A proposta, protocolada pela Mesa Diretora da Câmara na segunda-feira (9), concede um acréscimo salarial para aqueles que ocuparem funções administrativas no Legislativo municipal, semelhante ao modelo aprovado pela Alesc (Assembleia Legislativa de Santa Catarina) em julho de 2023.
A Câmara justifica a medida como necessária para compensar o aumento das responsabilidades dos parlamentares em funções específicas.
O projeto é assinado por três dos cinco membros da Mesa Diretora: o presidente João Cobalchini, o primeiro vice-presidente, Claudinei Marques e o segundo secretário, Renato Geske.
Não assinam a proposta os vereadores João Luiz da Silveira e Manu Vieira. Se aprovado, o texto prevê uma gratificação de 50% para o presidente da Mesa e de 30% para os demais membros da Mesa e para Membros que exerçam função administrativa, assim reconhecida por Ato da Mesa.
O impacto financeiro anual estimado para 2025 é de R$ 2,49 milhões., segundo anexo ao texto do projeto. A proposta prevê que 19 vereadores possam ser beneficiados pela gratificação, mas sem sobreposição de benefícios.
Além disso, o salário dos vereadores será reajustado no início de 2025, saltando de R$ 17,5 mil para R$ 24,7 mil. Caso a gratificação seja aprovada, o presidente da Câmara poderá receber mais de R$ 12 mil adicionais, enquanto os outros beneficiados terão um acréscimo superior a R$ 7 mil.
A tramitação ocorre nos últimos dias de sessões e agendas presenciais dos vereadores da Capital. A votação deve ocorrer nesta semana.
Aumento de verba de gabinete para a contratação de comissionados
A Mesa Diretora também protocolou, com as mesmas três assinaturas, um projeto que aumenta a verba de gabinete para a contratação de comissionados. Atualmente, o valor é de R$ 38 mil. Caso o novo projeto seja aprovado, ele subirá para R$ 45 mil, sendo mantido o mesmo número de contratados possíveis, entre três e 12.
O que diz a Câmara
A Câmara de Florianópolis se posicionou numa nota oficial. Leia abaixo:
A Câmara Municipal de Florianópolis informa que dois projetos de lei foram apresentados para discussão e apreciação.
O primeiro projeto propõe o reajuste da verba destinada à remuneração dos servidores que atuam nos gabinetes parlamentares. Esta medida atende a uma demanda antiga e legítima por uma melhor valorização desses profissionais, reconhecendo a relevância do trabalho desempenhado para o pleno funcionamento do Legislativo.
O segundo projeto prevê a instituição de uma verba indenizatória para os vereadores que acumulam funções administrativas no Parlamento. A iniciativa busca equiparar Florianópolis a outras cidades e à Assembleia Legislativa do Estado, onde propostas semelhantes já foram aprovadas. A justificativa está na necessidade de compensar o aumento de responsabilidades atribuídas aos parlamentares em funções específicas.
Florianópolis, 10 de dezembro de 2024.
Câmara Municipal de Florianópolis
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