O governador Jorginho Mello sancionou o PLC (Projeto de Lei Complementar) que destina os recursos do Programa Universidade Gratuita exclusivamente a cursos na modalidade presencial. A medida foi aprovada no fim de 2023 pela Assembleia Legislativa. A mudança é válida para as inscrições realizadas a partir de 2024.
Os estudantes matriculados em cursos de ensino a distância contemplados pelo programa em 2023 terão direito ao benefício até a conclusão do curso, desde que cumpridos os requisitos para sua manutenção.
A previsão é de que o investimento no Programa Universidade Gratuita supere R$1,2 bilhão nos próximos dois anos, contemplando até 70 mil estudantes de ensino superior que terão as mensalidades pagas integralmente pelo governo de Santa Catarina.
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