A UFSC (Universidade Federal de Santa Catarina) terá que desocupar um imóvel localizado no Centro de Florianópolis, atualmente ocupado pela instituição, após decisão do TRF4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), proferida na última terça-feira (24). O prédio pertence ao Estado de Santa Catarina e era utilizado pela UFSC desde 2014.
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A decisão confirma sentença anterior da 2ª Vara Federal de Florianópolis, que havia determinado a desocupação em até 60 dias. A universidade ainda recorreu, mas teve o pedido negado pela desembargadora federal Eliana Paggiarin Marinho e, agora, pela 11ª Turma do TRF4.
O prédio foi cedido à UFSC gratuitamente em 2014, por meio de um acordo firmado com base na Lei Estadual 16.265/2013. A norma permite a cessão de imóveis estaduais, mas também autoriza o Estado a retomar os espaços caso haja necessidade para uso próprio, o que foi reconhecido pela Justiça como legítimo neste caso.
Redução de custos e realocação de servidores
Segundo a PGE (Procuradoria-Geral do Estado), o imóvel será utilizado para abrigar estruturas hoje instaladas em dois prédios alugados pela administração pública. O objetivo é reduzir custos, que atualmente ultrapassam R$ 150 mil por mês em aluguéis, e acomodar novos servidores públicos contratados por meio de concursos recentes.
A UFSC havia sido notificada extrajudicialmente em abril de 2024, mas não cumpriu a desocupação, alegando que o aviso foi feito com prazo inferior aos 90 dias previstos em contrato. O argumento, no entanto, foi rejeitado pela Justiça, que considerou que o período contratual já havia sido ultrapassado.
Pedido de indenização
Além da reintegração do imóvel, a PGE também solicitou na ação o pagamento de indenização pela UFSC, no valor de R$ 73.657,45 mensais, correspondente ao que seria cobrado de aluguel. A cobrança será feita retroativamente a partir de junho de 2024 até a efetiva desocupação do prédio.
O local vinha sendo utilizado por setores administrativos e pela TV UFSC, emissora da universidade responsável pela divulgação das atividades acadêmicas e culturais da instituição.
Procurada, a UFSC ainda não se manifestou oficialmente sobre a decisão. O espaço segue aberto para atualização do posicionamento da universidade.
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