Um levantamento do TCE-SC (Tribunal de Contas de Santa Catarina) apontou indícios de irregularidades em 44% das bolsas dos programas Universidade Gratuita e Fumdesc (Fundo Estadual de Apoio à Manutenção e ao Desenvolvimento da Educação Superior Catarinense).
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Segundo o relatório, apresentado na quarta-feira (11) pelo conselheiro Gerson dos Santos Sicca, mais de 18 mil alunos não teriam direito ao benefício. Entre os problemas estão divergências patrimoniais, inconsistências na renda declarada e vínculos empregatícios não informados.
O levantamento tem como base o cruzamento de informações do banco de dados do Tribunal de Contas e de elementos encontrados nos cadastros do Universidade Gratuita e também do Fumdesc, junto à SED (Secretaria de Estado da Educação).
O estudo analisou mais de 34 mil cadastros do primeiro e segundo semestre de 2024. A Associação de Mantenedoras Particulares de Educação Superior de Santa Catarina considerou positiva a investigação, que foi solicitada pelo governador Jorginho Mello.
O trabalho do TCE-SC indica que 15.281 alunos beneficiados com o Universidade Gratuita e Fumdesc possuem divergências em informações patrimoniais apresentadas ao governo do Estado, 4.430 possuem inconsistências na renda declarada e outros 1.699 possuem vínculos empregatícios não informados aos órgãos de controle.
“Os indícios apontam, no cruzamento de dados, que foram identificados mais de 18 mil alunos com algum potencial de risco, ou seja, que poderiam não ser aptos à concessão de bolsas, a ser confirmado. Hoje, caberia, em risco, mais de R$ 300 milhões em valor aplicado”, expôs o diretor-geral de Controle Externo, Sidney Tavares Júnior, durante a sessão.
“Conhecendo o relatório, que tratou das informações, determinar a autuação de um processo de inspeção para apurar esses indícios e levantar o sigilo do relatório, com posterior ciência da Secretaria da Educação, à Controladoria-Geral do Estado, a Assembleia Legislativa e ao Ministério Público”, recomendou o relator, solicitando abertura de um novo processo.
As informações analisadas tratam de 34.254 mil inscritos, nos dois programas de incentivo estudantil, referentes ao primeiro e segundo semestre de 2024. Naquele ano, apenas o programa Universidade Gratuita beneficiou 41 mil estudantes. No entendimento do relator, o Poder Executivo precisa aprimorar o método de seleção para facilitar o ingresso dos estudantes e evitar fraudes futuras.
Associação reforça que medida fortalece ‘transparência’
A AMPESC (Associação de Mantenedoras Particulares de Educação Superior de Santa Catarina) se manifestou acerca da apuração realizada pelo TCE-SC e considera positiva a abertura de uma investigação acerca do programa, que foi solicitada pelo governador de Santa Catarina, Jorginho Mello (PL).
“A medida contribui para fortalecer a transparência e a integridade do programa, que tem possibilitado o acesso e a permanência de estudantes em instituições de ensino superior particulares em todas as regiões do Estado”, pontuou a entidade.
Cada instituição de ensino superior, participante do Fumdesc, “conta com comissões de atendimento que orientam os alunos interessados, respeitando os critérios previstos em lei. A apresentação da documentação exigida é responsabilidade do estudante e parte essencial do processo de concessão do benefício”, destaca a AMPESC.
“Se houver irregularidades, as sanções previstas serão aplicadas”, reforçou a titular da SED. Ceretta reforçou os novos procedimentos adotados pela pasta para evitar fraudes no Universidade Gratuita. “É a maior política educacional da nossa história e precisa ser fortalecida e protegida por todo cidadão catarinense”, pontuou.
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