Uma vistoria feita pelo MPSC (Ministério Público de Santa Catarina) em três lares de idosos em Palhoça, na Grande Florianópolis, apontou que 40 idosos sofriam de maus-tratos, higiene precária e má alimentação.
Os locais também apresentavam problemas de infraestrutura e falta de profissionais qualificados. A Justiça autorizou a interdição desses locais.
Uma série de fiscalizações feita pelo MPSC nas 17 ILPIs (instituições de longa permanência para idosos) da cidade concluiu que três delas apresentavam uma série de problemas sem possibilidade de solução.
O órgão observou também o não cumprimento, nas três instituições, de diversas obrigações e requisitos previstos no Estatuto da Pessoa Idosa e em regras da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária).
As fiscalizações nos lares de idosos ocorreram entre os meses de junho e julho com apoio da Vigilância Sanitária do Município, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Santa Catarina e do Conselho Municipal do Idoso de Palhoça.
O MPSC comunicou que os pedidos de interdição dos locais foram atendidos, mas as ações ainda correm em sigilo e, por isso, não informou quais são as três instituições interditadas.
Atuação irregular
Um dos lares de idosos atuava de forma clandestina há cerca de um mês, sem alvará de funcionamento, laudo do Corpo de Bombeiros, alvará sanitário ou inscrição no Conselho Municipal do Idoso. Eram quatro idosos atendidos sob a responsabilidade de uma estudante de Enfermagem.
Além disso, o local contava com obras inacabadas, fiação elétrica exposta, ausência de acessibilidade e outros problemas que colocavam em risco a saúde dos idosos.
A segunda instituição contava com 17 atendidos e atuava de forma irregular desde junho de 2022, quando o Conselho Municipal do Idoso de Palhoça fez uma visita ao local e o declarou como “demasiadamente irregular, sem documentação e alvarás necessários para o funcionamento”.
Desde então, houve várias tentativas extrajudiciais em busca da regularização do local, mas todas sem sucesso.
Já a terceira ILPI atuava de maneira irregular desde 2018 e atendia 19 idosos. O local apresentava irregularidades como a ausência de portas nos quartos, compartilhamento de vestimentas (inclusive roupas íntimas), falta de espaço físico para banho de sol ou atividades de lazer, apenas um local para banho e ausência de comprovação da procedência das refeições oferecidas.
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