Estudantes irmãos, cujas famílias queiram que eles fiquem na mesma escola, poderão fazer a transferência interna na próxima semana, em Florianópolis. A legislação, sancionada no ano passado, garante a prioridade de matrícula na mesma escola para irmãos em instituições vinculadas à rede municipal de Ensino na Capital, com acompanhamento de determinações do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente).
A primeira etapa será on-line, pelo site da Prefeitura da Capital, nos dias 18 e 19 de novembro, segunda e terça-feira da próxima semana. O segundo momento, também obrigatório, ocorrerá até 21 de novembro, quinta-feira, com a entrega de documentação na unidade educativa escolhida. O processo é válido para o ano letivo 2025.
Só poderão participar da transferência interna os estudantes que morem na mesma residência e que tenham irmãos rematriculados na unidade pretendida, com exceção dos estudantes oriundos da educação infantil.
O estudante poderá ser matriculado somente em uma das 39 escolas da rede municipal de ensino do município de Florianópolis. Essas transferências Internas serão possíveis se na unidade educativa pretendida houver vaga disponível.
Primeira etapa
O sistema ficará disponível a partir das 10h do dia 18 de novembro até as 17h do dia 19/11/2024. De posse do número da matrícula do estudante, os pais ou responsável legal farão a atualização dos dados cadastrais no sistema de matrícula online, via internet, pelo site da Prefeitura Municipal de Florianópolis.
É só procurar o ícone “matrícula on-line/ensino fundamental”, opção: “transferência interna para estudantes irmãos”, selecionando a unidade educativa que ofereça a vaga no ano escolar.
Segunda etapa
Deverá ser realizada com a validação da documentação junto à unidade educativa. Para conclusão do processo, os pais ou responsável deverão apresentar o original e fotocópia da documentação exigida até o dia 21 de novembro (quinta-feira).
A validação da documentação nas unidades educativas, neste período, ocorrerá das 9h às 12h e das 13h às 16h.
Documentos exigidos
– Certidão de Nascimento ou Documento de identificação do estudante, com foto, número do CPF e com validade em todo território nacional;
– Certidão de Nascimento ou Documento de identificação do irmão do estudante, com foto, número do CPF e com validade em todo território nacional;
– Documento de identificação dos pais e/ou responsável legal pelo estudante, com foto, número do CPF e com validade em todo território nacional;
– Comprovante de residência do município de Florianópolis, em nome dos pais e/ou responsável legal, atualizado até três meses anteriores à solicitação. Serão aceitos: fatura de água, energia elétrica, internet, telefone fixo ou celular, contrato de aluguel, guia/carnê de IPTU ou IPVA, boleto bancário de condomínio ou fatura de cartão de crédito. Caso o comprovante de residência não esteja no nome dos pais e/ou responsáveis legais, é necessário anexar declaração de residência, juntamente com comprovante de residência de mesmo nome.
– Certificado de atualização vacinal do estudante, emitido pelos centros de saúde do município de Florianópolis, atualizado e com validade até três meses anteriores à matrícula;
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