O MPSC (Ministério Público de Santa Catarina) instaurou um inquérito civil para investigar as causas e responsabilidades do acidente com balão ocorrido em Praia Grande, no Sul do Estado, que resultou na morte de oito pessoas e deixou outras 13 feridas.
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A tragédia, registrada recentemente, envolve uma empresa de passeios turísticos que agora terá 10 dias úteis para prestar esclarecimentos e apresentar documentação à Promotoria de Justiça da Comarca de Santa Rosa do Sul.
A Promotoria solicitou à empresa, sediada no próprio município de Praia Grande, que comprove o cumprimento de todos os requisitos legais exigidos pela Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) para operar com balonismo.
Entre os documentos exigidos estão: registro da empresa, certificação do balão, licença de piloto, cadastro de aerodesportista, seguro da aeronave, matrícula no RAB (Registro Aeronáutico Brasileiro), alvarás de funcionamento, laudos de vistoria e demais registros pertinentes.
Além disso, o MPSC requisitou à Polícia Civil o compartilhamento das provas já colhidas no inquérito policial em andamento e ao prefeito de Praia Grande, a relação de empresas cadastradas ou autorizadas a realizar passeios turísticos com balões no município — o prazo para resposta é de cinco dias úteis.
O Ministério Público destacou que o balonismo é uma atividade de alto risco, sujeita a regulamentações específicas. De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, empresas podem ser responsabilizadas independentemente da comprovação de culpa, tanto por falhas na prestação de serviço quanto por informações insuficientes ou inadequadas sobre os riscos da atividade.
Imagens e reportagens sobre o acidente já foram anexadas aos autos para subsidiar a investigação. O objetivo do inquérito é viabilizar as providências cabíveis na esfera cível, especialmente na tutela dos interesses difusos e do consumidor.
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