O TCE/SC (Tribunal de Contas de Santa Catarina) suspendeu uma licitação para a compra conjunta de medicamentos para municípios catarinenses. De acordo com o órgão, há indícios de sobrepreço que ultrapassam R$ 34 milhões.
O edital de licitação foi lançado pelo Cincatarina (Consórcio Interfederativo Santa Catarina) no valor total de R$ 378,8 milhões. Porém, uma análise preliminar com a cotação de parte dos medicamentos identificou o possível sobrepreço.
Na prática, significa que o produto ou o serviço oferecido é vendido por um preço superior aos valores encontrados no mercado. E, quando esse valor está acima do justificável, principalmente em contratos públicos, o abuso de preço é alvo de investigação do Tribunal de Contas.
A decisão do relator, conselheiro Adircélio de Moraes Ferreira Júnior, suspende a licitação até que os valores que constam no edital sejam justificados. Mas o certame não será interrompido.
A avaliação das propostas está prevista para esta terça (23). A empresa vencedora pode ser escolhida, mas o andamento do processo está condicionado à análise da proposta apresentada.
Sete medicamentos analisados alcançaram R$ 225,8 milhões do total de R$ 378,8 milhões. Ou seja, 60% do valor. Segundo o TCE, há mais 180 remédios que não foram analisados para acelerar o encaminhamento da medida cautelar.
Agora, o consórcio deve entregar a cópia do processo licitatório, com documentos das pesquisas de preços realizadas para definir os valores dos medicamentos, e documentos constantes da sessão pública, principalmente as propostas finais ofertadas pelos licitantes vencedores.
Descoberta do abuso de preço
Um quadro com os preços de referência do governo federal foi elaborado pela Diretoria de Licitações e Contratações. A partir daí, foi possível visualizar as diferenças nos valores e chegar à soma de R$ 34,3 milhões.
TCU será comunicado
Durante a análise, foi constatado que uma dispensa de licitação realizada pelo Instituto de Tecnologia em Imunobiológicos da Fundação Oswaldo Cruz comprou 379 frascos de 50ml do medicamento Rituximabe ao preço de R$ 69,5 mil, quando o preço médio de mercado é de R$ 2,9 mil. A decisão do TCE prevê também que o TCU (Tribunal de Contas da União) seja comunicado.
Com informações de ND+.
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