O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), abriu nesta segunda-feira (25) o prazo para que a PGR (Procuradoria-Geral da República) se manifeste sobre os esclarecimentos apresentados pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
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A partir da notificação, o procurador-geral Paulo Gonet terá 48 horas para dar seu posicionamento. O órgão poderá apenas tomar ciência ou solicitar providências adicionais a Moraes.
Contexto
A decisão ocorre após a Polícia Federal entregar relatório que indiciou Bolsonaro e o deputado licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) pelos crimes de:
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coação no curso do processo,
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tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
Segundo a PF, Bolsonaro descumpriu medidas cautelares impostas pelo STF e teria cogitado fuga para a Argentina, com base em uma minuta de pedido de asilo encontrada em seu celular. O documento não tinha data nem assinatura.
Defesa
Na última sexta (22), os advogados do ex-presidente entregaram um documento de 12 páginas, em que:
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negam descumprimentos das cautelares,
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afirmam que Bolsonaro nunca cogitou fuga,
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acusam a PF de agir com viés político,
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pedem a reconsideração da decisão que determinou a prisão domiciliar.
Segundo a defesa, Bolsonaro tem respeitado todas as restrições:
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uso de tornozeleira eletrônica,
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proibição de viajar ao exterior,
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participação em audiências,
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restrição de contatos, incluindo com o filho Eduardo.
Próximos passos
Depois da manifestação da PGR, caberá a Moraes decidir se mantém a prisão domiciliar de Bolsonaro ou se altera as condições. O julgamento do caso central, a ação penal que apura a suposta tentativa de golpe de Estado, está marcado para 2 de setembro no STF.
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