Após constatar superlotação, más condições sanitárias e omissão no atendimento a denúncias de maus-tratos, o MPSC (Ministério Público de Santa Catarina) acionou judicialmente a Prefeitura de Florianópolis nesta quarta-feira (23), cobrando a reestruturação urgente da Dibea (Diretoria de Bem-Estar Animal).
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A promotoria exige que o município apresente um plano detalhado de melhorias, com orçamento, metas e cronograma, além de retomar imediatamente a apuração de milhares de denúncias paradas.
A medida foi tomada após constatações de omissões por parte da gestão municipal na condução da Dibea, segundo apontou o promotor de Justiça Luciano Trierweiller Naschenweng.
Irregularidades graves identificadas em vistoria
Durante a investigação conduzida pelo MPSC, uma vistoria realizada pelo Conselho Regional de Medicina Veterinária identificou sérios problemas estruturais, sanitários, veterinários e administrativos na unidade. Entre os principais pontos estão:
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Superlotação de animais;
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Animais mantidos em gaiolas pequenas, sem luz natural e expostos a forte odor de fezes e urina;
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Ausência de gerador de energia;
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Medicamentos vencidos e falta de insumos básicos;
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Mais de 5 mil boletins de ocorrência de maus-tratos sem apuração.
“Dos problemas identificados durante a vistoria, é importante destacar a superlotação de animais, animais em gaiolas pequenas, confinados sem luz natural e com forte odor de urina e fezes, ausência de gerador de energia, medicamentos vencidos e falta de insumos básicos, além do represamento de mais de 5 mil boletins de ocorrência de maus-tratos sem apuração”, relata Naschenweng.
Pedidos à Justiça
Na ação, o MPSC requer que a Prefeitura de Florianópolis inclua recursos suficientes no orçamento para custear as ações emergenciais, de médio e longo prazo, voltadas à proteção animal. O plano de reestruturação deverá incluir:
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Diagnóstico técnico detalhado;
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Metas claras e cronograma de execução;
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Orçamento específico;
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Equipe técnica qualificada;
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Mecanismos de fiscalização.
Entre as medidas estruturantes exigidas estão:
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Reforma completa da unidade da Dibea;
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Separação adequada de ambientes para cães e gatos;
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Equipamentos cirúrgicos e clínicos;
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Estoque regular de medicamentos e EPIs;
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Videomonitoramento;
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Estrutura para dias de calor e chuva;
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Nomeação formal de um responsável técnico veterinário (RT) com escala de atendimento inclusive nos finais de semana e feriados.
O que diz a prefeitura de Florianópolis
Em nota, a Diretoria de Bem-Estar Animal de Florianópolis informou que a licitação do primeiro Hospital Veterinário público de Florianópolis foi lançada pela administração municipal para ampliar atendimentos gratuitos para garantia de saúde, bem-estar animal e saúde pública, o que deve cumprir com todos os pedidos técnicos do MPSC. (Confira a nota na íntegra abaixo).
A Diretoria de Bem-Estar Animal de Florianópolis informa que trabalha com foco na proteção dos animais e resgata com frequência cães, gatos e cavalos em situação de maus tratos ou abandono, em conjunto com a Polícia Civil de Santa Catarina. O órgão está lotado, já que o número de resgates necessários é maior do que a quantidade de adotantes interessados que chegam até a instituição. A Dibea realiza campanhas frequentes de adoção para encontrar novas famílias para os animais.
Nos finais de semana, um veterinário plantonista atende as necessidades dos acolhidos. Os animais ficam em gaiolas, temporariamente, quando aguardam atendimento ou passam por cuidados médico-veterinários específicos. A Prefeitura contratou na semana retrasada um espaço extra, para que nenhum cão permaneça em gaiolas, além da reestruturação dos canis internos.
Quatro novos veterinários começaram recentemente e seis estagiários estão em contratação para integrar a equipe. Vale destacar ainda que, recentemente, a licitação do primeiro Hospital Veterinário público de Florianópolis foi lançada pela administração municipal para ampliar atendimentos gratuitos para garantia de saúde, bem-estar animal e saúde pública, o que acarretará no cumprimento de todos os pedidos técnicos do MPSC.
Hospital Veterinário Público de Florianópolis
Na sexta-feira (18), a prefeitura de Florianópolis lançou um edital que prevê a contratação de uma organização social que vai gerenciar e operacionalizar o Hospital Veterinário público catarinense. Além disso, a vencedora do Chamamento Público auxiliará nas atividades da Dibea, que fica na SC-401, onde também deve funcionar a unidade de atendimento aos animais.
A criação do hospital é justificada pela “demanda excedente da Dibea, a necessidade de ampliar a capacidade de atendimento e serviços, o aumento de animais errantes sem controle sanitário, e os problemas de saúde pública (zoonoses) e segurança humana decorrentes”. Além disso, há uma necessidade de mais profissionais veterinários, atendimento 24 horas, vacinação e castração de animais abandonados, e assistência para tutores em vulnerabilidade social.
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