O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), André Mendonça, concedeu uma liminar que anula a cassação do vereador Maikon Costa e permite que o parlamentar volte para a Câmara de Florianópolis após ele ser cassado por boicotar o suplente, Sargento Matos (PL). A decisão foi publicada na quinta-feira (22).
Maikon Costa, hoje no PP, teve o mandato cassado em 4 de março pela Câmara de Florianópolis, quando estava no PL.
A decisão teve 17 votos favoráveis e 4 contrários, tendo como base uma denúncia do suplente, Sargento Matos (PL), que acusou o parlamentar de impedi-lo de legislar quando esteve por 30 dias no exercício do mandato por licença de Maikon.
No pedido da liminar, a defesa de Maikon argumentou que foi notificado após o prazo determinado por uma lei federal, que define que o alvo do pedido de cassação seja comunicado oficialmente em até 90 dias.
Segundo ele, essa lei federal sobressai as legislações utilizadas pela Câmara de Vereadores para tornar o processo válido.
Decisão do STF anula cassação de Maikon Costa, que deve receber salário retroativo de março
Ainda em março o vereador havia pedido a reversão da cassação, mas teve o pedido negado pela Justiça catarinense.
No pedido da liminar para o STF, Maikon Costa pede a reversão da cassação, a volta para o cargo e o pagamento dos salários retroativos desde março, quando foi afastado.
O argumento da defesa do vereador de Florianópolis foi aceito pelo ministro André Mendonça e anulou a cassação do parlamentar. A decisão monocrática foi publicada nesta quinta-feira (22).
O empresário manezinho Bruno Becker (PL) ocupava a cadeira deixada por Costa. Em nota, a Câmara dos Vereadores afirmou que não foi informada da decisão do STF.
“Assim que formos devidamente comunicados, tomaremos as medidas cabíveis conforme prevê a legislação vigente e os procedimentos internos da Casa”.
Costa escapou de outras três cassações
Maikon Costa, é importante lembrar, já esteve às vias de ser cassado em outras três oportunidades: duas foram vetadas antes de ir a plenário. A outra, em 2019, não arrecadou o número de votos suficientes.
Antes de ter o afastamento anulado, Maikon se tornou o terceiro cassado na Capital, juntando-se a Juarez Silveira e Marcílio Ávila, que perderam o mandato em 2007 no âmbito da Operação Moeda Verde, que investigou a venda de licenças ambientais na Capital.
Com a cassação, quem assume é o primeiro suplente do partido, Bruno Becker, que obteve 1.017 votos.
Com informações de ND+.
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