A SAP (Secretaria de Administração Prisional e Socioeducativa Catarinense) está tentando reencontrar 63 detentos que receberam o benefício da saída temporária no fim do ano passado, mas que ainda não retornaram às prisões. O índice de foragidos é menor do que em 2022, no entanto, ainda é visto com preocupação.
Ao longo das festas de fim de ano, 2.239 reeducandos foram autorizados à saída temporária em Santa Catarina, de acordo com a SAP. O grupo agora foragido representa 2,77% dos presos com o benefício. No fim de ano anterior, o índice de evasão havia sido de 3,37%, também segundo a pasta.
“[…] Ainda que tenhamos observado uma redução no percentual de evasões neste último ano de 2023, a SAP entende ser preocupante a situação de indivíduos que, valendo-se do benefício legal, acabam por não retornar às unidades prisionais para retomarem o cumprimento da pena restante e, por vezes, ainda promovem outras condutas delituosas”, informa a pasta.
A SAP tem a atribuição legal de recapturar as pessoas evadidas, o que realiza em parceria com outras forças de segurança.
Na última terça-feira (9), um homem de 36 anos, até então foragido do sistema prisional de Santa Catarina após fazer uso da “saidinha”, foi flagrado em uma praia de Balneário Arroio do Silva, no Litoral Sul Catarinense. Ele tomava sol na faixa de areia quando acabou rendido pela Polícia Militar.
Já no dia 26 de dezembro, um jovem de 23 anos foi assassinado em Balneário Camboriú ao ser atacado com vários golpes na cabeça com um pedaço de pau. O criminoso era um homem que estava em saída temporária da prisão e tentava roubar uma pochete da vítima.
Quem pode ter benefício da saída temporária
A saída temporária é um direito de reintegração social previsto pela LEP (Lei de Execução Penal). O benefício é restrito a apenados que atendem uma série de critérios. Pessoas condenadas que cumprem pena por praticar crime hediondo que tenha causado morte, por exemplo, não têm autorização para sair.
A “saidinha”, como é popularmente chamada, é cedida apenas ao apenado que cumpre regime semi-aberto, pretende visitar a família, estuda e participa de atividades para retorno ao convívio social.
É preciso ainda que ele apresente, dentro do sistema penal, comportamento adequado e já tenha cumprido um sexto da pena se for réu primário ou um quarto dela caso seja reincidente. É necessário também que o interno informe o endereço da família às autoridades, se mantenha recolhido no local à noite e não frequente bares ou casas noturnas. A saída é revogada se houver qualquer descumprimento.
O sistema prisional de Santa Catarina tem cerca de 25 mil detentos, entre os quais 5,8 mil cumprem regime semi-aberto, de acordo com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
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