O senador Jorginho Mello (PL) conseguiu aprovar um projeto chamado Relp (Programa de Renegociação em Longo Prazo) no congresso nacional para salvar mais de 500 mil empresas em todo o país, que poderão renegociar dívidas com o governo Federal. Os débitos poderiam descadastrar elas do Simples Nacional, que é um sistema de tributação simplificada criado em 1996 através de medida provisória e convertida em lei para facilitar o recolhimento de contribuições das microempresas e médias empresas. A maior parte das empresas afetadas foram impactadas pela crise econômica da pandemia da Covid-19.
“Isso para elas não serem recadastradas dos ‘Simples’ por 180 meses. Conseguimos o Pronampe pra deixar essas empresas vivas, agora para deixar elas legalizadas. Isso é uma grande conquista pra esse final de ano pros micro e pequenos empresários de todo o país”, comentou o Jorginho.
O Relp é um Refis moderno. Permite o parcelamento de débitos em até 156 vezes, até 12 anos para pagar e redução de juros de até 75%. Foi uma batalha. Corremos contra a tempo para conseguir garantir a sua votação, antes do recesso. Ou quase 500 mil pequenos negócios correriam o risco de fechar as portas
Já o Mei Caminhoneiro estende a milhares de caminhoneiros autônomos de todo o país os benefícios de atuarem como MEIs (microempreendedores individuais), possibilitando que esses motoristas possam contar com a oportunidade de ter um CNPJ, emitir nota fiscal e usufruir de direitos previdenciários, além de uma série de outras vantagens.
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