Delimitar a competência de atuação do Estado em relação à população em situação de rua e saber trabalhar esse assunto junto com os municípios. Este foi o foco de uma reunião realizada na sede da SSP-SC (Secretaria de Estado da Segurança Pública) nesta semana, que envolveu também as secretarias de Estado da Saúde e Assistência Social, Procuradoria-Geral do Estado e a Polícia Militar.
No encontro, os gestores das secretarias e órgãos do Estado discutiram estratégias e atribuições em torno da questão envolvendo pessoas em situações de rua nos municípios, que tem gerado, por exemplo, fatos à segurança pública.
De acordo com o secretário de Estado da Segurança Pública, sargento Lima, a reunião buscou encontrar um limite entre aquilo que é responsabilidade municipal e o que é de responsabilidade estadual para que o Estado possa acionar cada um dos prefeitos de Santa Catarina e tecer daqui para frente uma estratégia de trabalho harmônica e conjunta entre o Governo do Estado e os municípios.
“Por força de lei, os municípios têm a responsabilidade social por isso. Quando começa a invadir o campo de responsabilidade do Estado, principalmente no que diz respeito à Segurança Pública, quando a gente vê ataques ao cidadão, estupro, assalto, furto, depredação do patrimônio público e privado, por exemplo, aí sim passa a ter a participação da Secretaria de Segurança Pública (SSP) nisso e o Estado não vai se fazer ausente dessas discussões”, ilustrou o secretário de Segurança Pública, Sargento Lima.
A secretária da Assistência Social, Mulher e Família (SAS), Maria Helena Zimmermann, afirma que o Estado busca ações no que compete ao atendimento socioassistencial e está no processo de implementação da Política Estadual para a População em Situação de Rua. A SAS tem sido parceira dos municípios para garantir um trabalho voltado à reinserção social. “Também é uma questão de Governo do Estado para construir política pública de desenvolvimento para dar o resgate social ao cidadão”, pontua a secretária Maria Helena Zimmermann.
Buscar o alinhamento em relação ao papel do Estado nessa temática também é ressaltado pela secretária de Estado da Saúde Carmen Zanotto. “Na área da Saúde e na Assistência Social, por exemplo, o nosso papel é trabalhar em conjunto com os 295 municípios do nosso estado. Então, dentro das atribuições de cada pasta, verificarmos quais serão as nossas competências”.
A reunião também contou com a presença do procurador-geral do Estado, Márcio Vicari; do chefe do Estado-Maior-Geral da Polícia Militar de SC, coronel Jailson Aurélio Franzen, do secretário adjunto da Segurança Pública de SC, Freibergue Rubem do Nascimento e assessores das pastas.
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