Foram constatadas irregularidades e omissões com relação à contratação de análises laboratoriais no Hospital Regional de São José e no Instituto de Cardiologia de Santa Catarina. Entre junho e dezembro de 2021, os serviços foram realizados sem contrato e sem pagamento. Mesmo sem receber, a empresa seguiu com as análises até 25 de novembro, quando comunicou que iria suspender os exames.
A Secretaria de Estado da Saúde então pagou em um único dia cerca de R$ 1,9 milhões pelos seis meses de exames feitos sem amparo contratual com a empresa. O pagamento não teve autorização prévia, obrigatória devido à disponibilidade orçamentária para executar a despesa. Antes disso, o Estado assinou Dispensas de Licitações de forma ilegal para manutenção do serviço. As análises são consideradas essenciais para emitir diagnósticos e determinar o tratamento adequado para cada paciente.
O deputado Bruno Souza (NOVO) vai entrar com pedido de Sindicância para apurar os responsáveis, e acionar o Tribunal de Contas do Estado (TCE/SC) para auditar os pagamentos. “Essa negligência é inadmissível. A própria Secretaria da Saúde admite que as análises laboratoriais são essenciais para manutenção do atendimento hospitalar e à manutenção da vida. E sabendo disso, não executa com seriedade o processo para a contratação do serviço. Vou tomar as providências para que essas irregularidades não voltem a colocar em risco a saúde dos catarinenses”, enfatiza o deputado. Os serviços são considerados essenciais para emitir diagnóstico e determinar o tratamento adequado para cada paciente.
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