Após acabar com o projeto de câmeras corporais da PMSC (Polícia Militar de Santa Catarina) por falta de dinheiro, o Governo Estadual não aderiu ao programa federal com R$ 100 milhões pra compra dos aparelhos para as fardas dos policiais. Nesta primeira fase do edital, 16 estados manifestaram interesse em receber os recursos.
A adesão ao programa não é obrigatória. O Governo do Estado se manifestou sobre a possibilidade de reativar o programa de câmeras corporais na Polícia Militar, diante do anúncio do financiamento de R$ 100 milhões.
Em nota, a Secretaria de Estado de Segurança Pública informou que a decisão sobre aderir ou não à proposta está em análise e vai depender dos resultados de um estudo que está sendo tocado pelo Estado-Maior-Geral.
Confira nota na íntegra
O Governo do Estado, por intermédio da SSP/SCSecretaria da Segurança Pública de Santa Catarina), presta os seguintes esclarecimentos:
O uso das câmeras corporais por parte da PMSC (Polícia Militar de Santa Catarina) encontra-se em minuciosa análise. O Estado-Maior-Geral da corporação realiza estudo, com acompanhamento da SSP/SC, de modo a contemplar possibilidade de uso de diversas tecnologias.
O Governo do Estado, em respeito à aplicação correta dos recursos públicos, sejam eles estaduais ou federais, resolveu aguardar as orientações decorrentes do trabalho ora realizado, para tomar decisão consciente, responsável e fundamentada referente à melhor destinação para eles.
Importante elucidar que o estudo em andamento servirá para embasar decisão no tocante a aderir a projetos nacionais ou buscar encaminhamento orçamentário estadual ou de parcerias eficientes.
Por fim, a análise em curso inclui a avaliação de equipamentos, armamentos não letais, doutrina de emprego e uso da força, formação continuada e compatibilização com as diretrizes do MJSP (Ministério da Justiça e Segurança Pública).
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