Quem está com dívida ativa judicializada pelo município de São José poderá quitar os valores com desconto de até 100% sobre juros e multas a partir de 3 de fevereiro. O prazo para o contribuinte procurar a Prefeitura para negociação é até 3 de maio.
Pode participar da negociação quem tem dívida de até R$ 10 mil, em fase de cobrança judicial. Mais de 32 mil ações judiciais de cobrança de tributos se enquadram no programa em São José.
A renegociação é regulamentada no Programa de Parcelamento Incentivado de Ações de Execução Fiscal, instituído pela Lei nº 6.426/2024. Cerca de 90% das dívidas em Execução Fiscal em São José se enquadram no programa. As parcelas são fixas e mensais, com vencimento em até 15 dias da data de adesão ao programa.
Confira os descontos
- 100% de desconto em parcela única;
- 90% de desconto em até 3 parcelas;
- 80% de desconto em até 12 parcelas;
- 70% de desconto em até 24 parcelas;
- 60% de desconto em até 36 parcelas.
Onde negociar
O atendimento será realizado pela Central de Atendimento Imediato de Execuções Fiscais (CAIEF), das 13h às 18h, por ordem de chegada.
Para agendamento, o contribuinte pode entrar em contato pelos telefones (48) 3288-4381 e (48) 3288-4380. O setor fica no térreo da Prefeitura de São José, na Av. Acioni Souza Filho, 403 – Centro.
O atendimento on-line será feito pelo Whatsapp (48) 98469-9096.
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