Nesta quarta-feira (7), ocorre a segunda votação do Plano Diretor de São José e a tendência é de aprovação.
A Câmara de Vereadores do município aprovou, por unanimidade, em primeira votação, na última segunda-feira (5), três projetos de leis complementares: o Plano Diretor (001/2024), Lei do Uso do Solo (002/2024) e Lei do Parcelamento (003/2024).
O novo regramento promove mudanças urbanísticas, como a possibilidade de construções com 25 pavimentos, em regiões específicas e respeitando condicionantes. O limite atual é de 14 andares.
Os projetos foram enviados pelo Executivo em dezembro de 2023, apreciados na Câmara e receberam emendas. A legislação anterior é de 1987.
Após aprovado, o novo regramento será revisado em 10 anos.
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