No Dia Nacional da Doação de Órgãos e Tecidos, celebrado nesta sexta-feira (27), mais de 700 pessoas já realizaram o procedimento de manifestar e formalizar a sua vontade por meio da AEDO (Autorização Eletrônica de Doação de Órgãos) em Santa Catarina, disponibilizada pelos Cartórios de Notas do Brasil em parceria com o Poder Judiciário.
A autorização é feita de forma on-line em um Tabelionato de Notas diretamente pela plataforma nacional oficial site www.aedo.org.br.
Segundo dados levantados pelo CNB/SC (Colégio Notarial do Brasil – Seção Santa Catarina), entidade que reúne os Cartórios de Notas catarinenses, já foram feitas 705 solicitações no estado desde o lançamento da plataforma em abril deste ano. Em âmbito nacional já foram mais de 12 mil pedidos em todas as 27 unidades federativas do país.
“A Autorização Eletrônica de Doação de Órgãos, formalizada pelos Tabelionatos de Notas de Santa Catarina, é uma inovação que assegura o respeito à vontade da pessoa de ser doador, com toda a segurança jurídica que o processo exige”, afirma Guilherme Gaya, presidente do CNB/SC.
“Com a AEDO, simplificamos e agilizamos o registro dessa decisão tão importante”, completa.
Até agosto deste ano, a SC Transplantes, sob a gestão da SES (Secretaria de Estado da Saúde), recebeu 504 notificações de possíveis doadores. Desse total, 215 foram confirmados como doadores efetivos, resultando em uma taxa de 42,3 doadores por milhão de habitantes em Santa Catarina, considerando os casos de morte encefálica.
Regulamentada pelo Provimento nº 164/2024 do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), e disponível gratuitamente para toda a população, a AEDO feita pelos Tebelionatos pode ser consultada, via CPF do falecido, pelos responsáveis do Sistema Nacional de Transplantes, do Ministério da Saúde diretamente na Central Nacional de Doadores de Órgãos.
27 de setembro
O Dia Nacional da Doação de Órgãos e Tecidos foi instituída pela Lei nº 11.584/2.007, com o objetivo de conscientizar a população sobre a importância da doação e de conversar com familiares e amigos sobre o assunto.
Como fazer a AEDO?
Para realizar a Autorização Eletrônica de Doação de Órgãos, o interessado preenche um formulário diretamente no site, que é recepcionado pelo Cartório de Notas selecionado. Em seguida, o tabelião agenda uma sessão de videoconferência para identificar o interessado e coletar a sua manifestação de vontade.
Por fim, o cidadão e o notário assinam digitalmente a AEDO, que fica disponível para consulta pelos responsáveis do Sistema Nacional de Transplantes. A plataforma está acessível 24 horas por dia, sete dias por semana, de qualquer dispositivo com acesso à internet.
Na plataforma, o cidadão pode ainda escolher qual órgão deseja doar – medula, intestino, rim, pulmão, fígado, córnea, coração ou todos. No Brasil, a maioria das pessoas na fila única nacional de transplantes aguarda a doação de um rim, seguido por fígado, coração, pulmão e pâncreas. Somente no ano passado, três mil pessoas faleceram pela falta de doação de um órgão. Atualmente, mais de 500 crianças aguardam por um novo órgão.
Pela legislação vigente, quem autoriza a doação em caso de morte encefálica é a família do cidadão, que precisava estar ciente da intenção da pessoa em doar seus órgãos e/ou tecidos. Com a AEDO esta manifestação de vontade fica registrada dentro de uma base de dados acessada pelos profissionais da Saúde, que terão em mãos a comprovação do desejo do falecido para apresentar à família no momento do óbito.
O e-Notariado
O processo de emissão da Autorização Eletrônica de Doação de Órgãos é realizado por meio da plataforma e-Notariado, ambiente digital nacional para realização de atos notariais. O interessado em doar órgãos deverá acessar o site e solicitar o Certificado Digital Notarizado, assinatura eletrônica que assegurará a identidade do solicitante.
Após envio da solicitação, o tabelião de notas selecionado pelo cidadão entrará em contato para realizar a videoconferência de emissão do Certificado.
Uma vez emitido, o futuro doador deverá preencher o formulário da página inicial do site com seus dados e indicar quais órgãos gostaria de doar. Após preenchido o formulário, o cidadão selecionará o Cartório de Notas que fará a emissão da AEDO e assinará o documento com seu Certificado Digital Notarizado, instalado no celular.
O documento será gerado automaticamente e integrará a Central de Doadores de Órgãos imediatamente. O cidadão então poderá informar sua família da existência do documento para facilitar a busca futura. O documento pode ser revogado a qualquer momento pelo solicitante.
Sobre o CNB/SC
O CNB/SC (Colégio Notarial do Brasil – Seção Santa Catarina) é a entidade de classe que representa institucionalmente os tabeliães de notas brasileiros e reúne as 24 Seccionais dos Estados.
O CNB/SC é filiado à UINL (União Internacional do Notariado), entidade não governamental que reúne 88 países e representa o notariado mundial existente em mais de 100 nações, correspondentes a 2/3 da população global e 60% do PIB mundial.
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