Santa Catarina sancionou quatro novas leis que ampliam a atenção à saúde, à transparência hospitalar e à valorização da segurança pública no estado. Entre os destaques, está a obrigatoriedade de um exame para detectar fissura palatina em recém-nascidos, além de novas campanhas de conscientização e regras para comunicação médica.
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Exame obrigatório para detectar fissura palatina
Proposta pelo deputado Neodi Saretta (PT), presidente da Comissão de Saúde da Alesc, a nova lei determina que recém-nascidos em Santa Catarina sejam submetidos a um exame específico para identificar fissura palatina, uma malformação congênita do céu da boca. O teste deverá ser realizado nas primeiras 48 horas de vida, junto com os demais exames obrigatórios.
Nos casos em que o parto ocorrer fora de unidades de saúde, os responsáveis terão até 72 horas para procurar atendimento médico. A medida visa garantir o diagnóstico precoce e o encaminhamento adequado, já que a condição pode afetar alimentação, fala e audição da criança.
Conscientização sobre TAD (transtorno de ansiedade de doença)
Também voltada à saúde, a Lei 19.353/2025, do deputado Fabiano da Luz (PT), institui a Semana de Prevenção ao TAD (Transtorno de Ansiedade de Doença), a ser realizada anualmente na última semana de outubro. A proposta busca ampliar o conhecimento da população sobre o transtorno, seus sintomas e formas de tratamento.
A campanha prevê ações educativas, palestras, capacitação de profissionais da saúde, educação e assistência social, além de atividades de prevenção em todo o estado.
Boletins médicos diários para pacientes internados
A partir da Lei 19.351/2025, hospitais públicos e privados passam a ser obrigados a emitir boletins médicos diários com informações sobre o estado de saúde dos pacientes internados. A divulgação será feita com base em autorização prévia do próprio paciente ou de seu responsável legal.
De autoria do deputado Padre Pedro Baldissera (PT), a medida tem como objetivo garantir mais transparência e reduzir o estresse de familiares diante da falta de comunicação médica.
“Essa é uma das principais causas de denúncias contra médicos nos Conselhos de Medicina”, argumentou o parlamentar.
Homenagem aos policiais científicos
Na área da segurança pública, a nova Lei 19.355/2025, proposta pelo deputado Nilso Berlanda (PL), cria o Dia Estadual do Policial Científico, a ser celebrado anualmente em Santa Catarina. A homenagem reconhece o trabalho dos profissionais que atuam nas investigações técnico-científicas no estado.
Segundo o autor da proposta, a valorização da categoria é fundamental para fortalecer o sistema de justiça e o combate ao crime, com base em provas periciais e laudos técnicos.
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