Em 2023, Santa Catarina registrou 5,3 casos de estupro de vulnerável por dia. Os dados são do MPSC (Ministério Público de Santa Catarina) e marcam o Dia Estadual de Combate à Violência e Exploração Sexual Infantil, nesta terça-feira (24).
O dia foi instituído em Santa Catarina para conscientizar a população sobre a importância da proteção das crianças e adolescentes contra a violência sexual. Em 2o23, as Promotorias de Justiça das comarcas catarinenses apresentaram um total de 1936 denúncias de estupro de vulnerável.
O Código Penal define estupro de vulnerável como “ter conjunção carnal ou praticar outro ato libidinoso com menor de 14 anos” e com “alguém que, por enfermidade ou deficiência mental, não tem o necessário discernimento para a prática do ato, ou que, por qualquer outra causa, não pode oferecer resistência”.
No Brasil, três crianças são abusadas a cada hora, sendo que 51% delas têm entre 1 e 5 anos de idade. São 500 mil crianças e adolescentes explorados sexualmente por ano, segundo informações da campanha nacional Maio Laranja.
Violência sexual
Um boletim epidemiológico do Ministério da Saúde aponta que, entre os 202,9 mil casos de violência sexual contra crianças e adolescentes registrados de 2015 a 2021, 68% foram cometidos por familiares, amigos ou conhecidos da vítima. Somente 7,5% dos casos são denunciados no país.
O abuso se caracteriza como “toda ação que se utiliza da criança ou do adolescente para fins sexuais, seja conjunção carnal ou outro ato libidinoso, realizado de modo presencial ou por meio eletrônico, para estimulação sexual do agente ou de terceiro”, pela Lei nº 13.431/2017.
Já a exploração sexual, de acordo com a Lei nº 13.431/2017, implica a troca de dinheiro ou compensação, como pornografia, tráfico e turismo sexual: “uso da criança ou do adolescente em atividade sexual em troca de remuneração ou qualquer outra forma de compensação, de forma independente ou sob patrocínio, apoio ou incentivo de terceiro, seja de modo presencial ou por meio eletrônico”.
No Dia Estadual de Combate à Violência e Exploração Sexual Infantil, o MPSC alerta para a importância do diálogo com crianças e adolescentes no empenho de protegê-las.
“Pais e responsáveis devem estar atentos a mudanças de comportamento que indiquem sinais de violência. Ainda, é importante orientar crianças e adolescentes quanto aos riscos da exposição nas redes sociais e conscientizá-los acerca de sua segurança no meio digital”, orienta o órgão.
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