O governo de Santa Catarina deu um importante passo em direção a uma gestão mais moderna, transparente e sustentável dos resíduos sólidos. O governador Jorginho Mello e o secretário de Estado do Meio Ambiente e da Economia Verde, Emerson Stein, assinaram nesta terça-feira (22) a minuta do decreto que institui o Sistema de Logística Reversa de Embalagens Pós-Consumo no Estado.
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A solenidade contou com a presença do presidente da Fiesc (Federação das Indústrias de Santa Catarina), Mario Cezar de Aguiar. A entidade teve papel ativo na elaboração da proposta, em parceria com a Secretaria de Meio Ambiente. A publicação oficial do decreto no Diário Oficial do Estado deve ocorrer nos próximos dias.
A determinação atualiza a legislação estadual relacionada à Gestão de Resíduos Sólidos (Logística Reversa), estabelecendo os requisitos para estruturação e operacionalização de um sistema de Créditos de Reciclagem. O setor produtivo, conforme determinado pela Política Nacional de Logística Reversa, é o agente responsável pelos resíduos que produz e deve comprovar o encaminhamento das embalagens colocadas no mercado para a reciclagem, após o uso pelo consumidor.
“Estamos avançando nas politicas públicas ligadas ao meio ambiente e à sustentabilidade. Essa foi uma iniciativa construída a quatro mãos contando com o apoio da Fiesc. Estamos garantindo uma renda a mais para as pessoas envolvidas com a reciclagem além de contribuir com o meio ambiente, tirando do lixo essa parte de resíduos que são reciclados”, destacou o governador.
A partir de agora, na prática, com esse sistema, as empresas poderão adquirir créditos correspondentes ao volume de resíduos que gera no mercado, junto às cooperativas de reciclagem que, por sua vez, reciclam, na sequência, um volume de resíduos correspondente a esses créditos adquiridos previamente pelas empresas.
Ao evitar o desuso de uma matéria que ainda tem valor, possibilitando que ela retorne ao sistema produtivo, a medida fomenta a adequação do setor produtivo catarinense à legislação ambiental federal, a economia de energia, o aumento dos índices de reciclagem, a diminuição da extração de recursos naturais e, por fim, o desenvolvimento da Economia Verde para promoção da preservação ambiental.
“Esse decreto do sistema de créditos de reciclagem representa uma evolução importante para o desenvolvimento sustentável do nosso estado. Além da sua extrema relevância para o meio ambiente, ao reduzir o descarte de materiais ainda valiosos para o setor produtivo, também vai impulsionar oportunidades de emprego e renda para os agentes que atuam na cadeia de reciclagem em Santa Catarina, como empresas e cooperativas e associações de catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis”, declara o Secretário do Meio Ambiente e Economia Verde de Santa Catarina, Emerson Stein.
O decreto que estabelece o sistema de Créditos de Reciclagem segue as diretrizes dos decretos federais número 10.936/2022 e número 11.413/2023. O documento trata da responsabilidade de fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes em relação à destinação adequada das embalagens pós-consumo por meio da reciclagem, da compensação ambiental ou da reinserção do material no ciclo produtivo, fortalecendo a Política Nacional de Resíduos Sólidos em Santa Catarina.
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