O empresário preso pela Polícia Civil por construir e revender imóveis irregulares, em Florianópolis, responde a outros processos pelo mesmo crime.
Desde 2014, Gilvã Guimarães da Silva vem sendo autuado pelo MPSC (Ministério Público de Santa Catarina) por uma série de crimes ambientais, que vão desde a extração ilegal de areia até o fracionamento ilegal de propriedade.
A reportagem do ND Mais teve acesso, com exclusividade, a alguns processos que mostram como funcionava o modus operandi do empresário.
Empresário quis construir imóveis irregulares na praia dos Ingleses
O processo encaminhado à 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital, em abril de 2021, busca responsabilizar o empresário e a Floram (Fundação Municipal do Meio Ambiente) pela instauração de loteamento irregular no bairro Ingleses.
Segundo o documento, a Polícia Militar Ambiental chegou até o endereço em 2018, após denúncias de desmatamento ilegal em uma área de 3,2 hectares.
A vegetação no local era, praticamente, toda composta por espécimes nativos, cuja remoção depende de autorização para corte.
Os agentes da patrulha ambiental perceberam que os vegetais passaram pelo processo de anelamento, que consiste na retirada da casca do entorno da árvore para acelerar sua morte. Gilvã Guimarães da Silva foi apontado como autor das intervenções.
Quando questionado, o empresário alegou que foi limpar o terreno devido à “presença de usuários de drogas e traficantes no local” e que “estaria dando entrada na documentação junto a PMF para, posteriormente, implantar no local um novo loteamento”.
Autorizações para limpeza de área foram emitidas pela Floram, diz MPSC
À época, Gilvã apresentou uma autorização emitida pela Fundação Municipal do Meio Ambiente de Florianópolis para retirada de entulho e lixo do terreno. A autorização, no entanto, proibia o corte de vegetação. Gilvã alegou que contratou um Engenheiro Ambiental para elaborar um projeto para viabilizar a remoção das árvores.
A PMSC demandou a paralisação das atividades na área, mas, mesmo assim, as intervenções continuaram. Além disso, o empresário seguiu emitindo novas solicitações ao Município de Florianópolis para, segundo o MPSC, “mascarar” o que faziam no local.
Ao final de 2018, a Floram emitiu uma autorização para o corte de 600 árvores de Eucaliptos e Pinus no loteamento.
Em 2019, o empresário fez um novo pedido para retirada de lixo e entulho do terreno. Foi então que a Floram tomou conhecimento dos embargos e pediu cancelamento das autorizações.
Consta no processo que a autarquia emitiu as autorizações porque “não tinha conhecimento prévio do embargo administrativo imposto pela Polícia Militar” uma vez que, segundo a Floram, “não há integração entre os sistemas de fiscalização”.
Ministério Público autua empresário e Floram
No entendimento do órgão, o réu agiu “em violação não só à letra clara da lei, mas também em aberta desobediência a autos de infração e interdição emitidos”.
À Floram, foi imputada omissão por tomar conhecimento das irregularidades e não agir para que fossem interrompidas.
Em audiência, o Ministério Público fez um acordo com os réus para que obtivessem as devidas licenças da prefeitura para eventuais procedimentos. A realização de novo parcelamento irregular em solo acarretaria multa de R$ 1 milhão aos envolvidos.
Em nota, a Prefeitura de Florianópolis informou que os fatos narrados são de gestão anterior, mas que está em contato direto junto aos órgãos competentes através do núcleo anticorrupção.
Extração de areia em Passo de Torres
Em 2017, o empresário Gilvã Guimarães da Silva foi denunciado por extrair areia ilegalmente, na localidade de Curralinhos, em Passo de Torres. A área foi comprada por Gilvã em 2014, mediante contratos fraudulentos dos quais ele tinha conhecimento.
O esquema de extração mineral, à época, foi viabilizado por um ex-funcionário da Secretaria do Meio Ambiente do município, que possuía vínculo com o então secretário e, por este intermédio, facilitaria a obtenção de licenças para o empresário.
O MPSC, à época, solicitou a recuperação dos danos ambientais, mediante implantação e execução de projeto de recuperação de área degradada e plantio de espécies nativas semelhantes à vegetação suprimida.
A Operação Acapulco, desencadeada na terça-feira (13), descobriu que, assim como em 2017, um servidor municipal seria suspeito de facilitar a emissão de documentos para o empresário. Osvaldir Darci Magalhães, que estava lotado Secretaria de Habitação e Desenvolvimento Urbano, foi exonerado.
Modus operandi de organização criminosa, diz MPSC
A reportagem do ND+ apurou que a atuação do empresário vai além da abertura de lotes irregulares. Além de realizar a limpeza e fracionamento dos terrenos, Gilvã Guimarães da Silva também era responsável pela construção e revenda de imóveis. Em alguns locais, como no loteamento do Rio Vermelho, os imóveis também eram disponibilizados para locação.
O loteamento no bairro Ingleses, citado nesta matéria, ficava próximo à praia do Moçambique e também de uma imobiliária de propriedade de Gilvã. Ele atua como corretor de imóveis, com cadastro ativo no Creci/ SC (Conselho Regional de Corretores de Imóveis de Santa Catarina), meio pelo qual a venda dos imóveis irregulares era realizada.
Segundo o Ministério Público de Santa Catarina, a atuação do empresário é análoga a de organizações criminosas e o modus operandi é similar ao utilizado em grilagem de terra, que consiste na falsificação de documentos para apropriação e revenda de terras, sem autorização do órgão competente. O parcelamento do solo urbano é crime tipificada na lei 6.766/79, com pena de 1 a 4 nos de prisão, além de multa.
A reportagem não conseguiu contato com a defesa do empresário até a publicação desta matéria. O espaço segue aberto.
Com informações de ND+.
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