As obras de revitalização no Centro Histórico de Florianópolis foram concluídas com a preservação dos paralelepípedos e meios-fios de pedra centenários, conforme exigido pelo MPF (Ministério Público Federal). A garantia foi firmada em um acordo judicial celebrado entre o MPF, o Iphan (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional) e a Prefeitura de Florianópolis, homologado na última terça-feira (27).
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A revitalização contemplou ruas como Tiradentes, João Pinto, Nunes Machado, Fernando Machado e o entorno da Praça XV de Novembro, com foco na melhoria da acessibilidade. O Iphan aprovou o projeto e acompanhou sua execução, aguardando agora apenas o relatório final dos arqueólogos envolvidos. O instituto afirmou que as diretrizes de preservação foram respeitadas durante toda a obra.
O acordo também estabelece que futuras intervenções em áreas sensíveis, como os arredores da Casa Natal de Victor Meirelles e do Forte de Santa Bárbara, deverão passar por análise prévia do Iphan.
A polêmica teve início quando o MPF entrou com uma ação civil pública contra o município, após identificar que o projeto inicial previa a substituição de paralelepípedos históricos, datados de 1886, por blocos de concreto intertravado, o chamado “paver”. Os elementos originais são tombados por decretos municipais e estaduais, além do próprio Iphan.
Com a homologação do acordo, o processo foi extinto na 6ª Vara Federal de Florianópolis.
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