Em resposta a uma reportagem do jornal O Globo, o Governo de Santa Catarina confirmou que não há contratação de serviços de telemedicina e que o processo atual é apenas uma avaliação preliminar de proposta para uma PPP (parceria público-privada) com uma empresa especializada na área.
A intenção, de acordo com o governo, é adotar a tecnologia para reduzir as filas de atendimento em especialidades médicas no estado.
A reportagem indicou que o governo havia feito “parceria sem licitação” e que teria que destinar R$ 640 milhões ao suposto contrato. O governo diz que a informação é “equivocada e sem fundamento”.
Resumo
- Resposta do Governo de SC à Reportagem: O Governo de Santa Catarina emitiu uma nota oficial desmentindo uma reportagem de O Globo, que questionou uma suposta contratação sem licitação de serviços de telemedicina, com custo estimado em R$ 640 milhões.
- Avaliação da Proposta: O governo afirma que não há contrato assinado, apenas uma avaliação preliminar de uma proposta de parceria público-privada (PPP) com uma empresa de telemedicina, visando a redução das filas em especialidades médicas.
- Custos e Pagamento Condicionado ao Uso: O governo destaca que não haverá pagamento fixo; os custos serão variáveis e pagos apenas pelos atendimentos efetivamente realizados. O valor por consulta é de R$ 90, considerado abaixo do custo de mercado.
- Legalidade e Processo de Seleção: A nota menciona que o processo seguiu a Lei 13.303/2016, que permite substituição da licitação em casos estratégicos. Houve duas consultas públicas antes da seleção da empresa.
- Projeto Piloto de Telemedicina: Inicialmente, o governo pretende realizar 100 mil teleconsultas e testar a telemedicina na atenção primária no Extremo Oeste catarinense. A expansão dependerá da aceitação da população.
- Economia Prevista: A previsão de custo total do projeto é de R$ 500 milhões, mas a estimativa é de que o valor seja compensado com a economia gerada pela redução de atendimentos hospitalares desnecessários.
O governo rebate as alegações de O Globo sobre o valor de R$ 640 milhões, considerado elevado, que estaria vinculado ao contrato. Segundo a nota, não existe previsão de custo fixo nesse valor, e os pagamentos só ocorrerão se houver efetiva utilização dos serviços, de modo que “o valor pago será R$ 0 se ninguém utilizar o serviço fornecido pelo CIASC em parceria público-privada com a empresa”.
Além disso, o custo por consulta em especialidades como neurologia pediátrica, psiquiatria e endocrinologia está estipulado em R$ 90 — montante que, de acordo com o governo, foi avaliado como inferior ao custo de mercado.
A reportagem do Globo afirmou que a Integra Saúde Medicina, empresa contratada sem licitação para fornecer a tecnologia de telemedicina, abriu uma filial em Florianópolis apenas três dias antes da apresentação da proposta ao governo estadual. Em resposta, o governo catarinense defendeu que os trâmites ocorreram dentro da legalidade e mencionou a Lei 13.303/2016, que permite a substituição do processo de licitação por uma seleção estratégica em casos específicos de interesse público. O CIASC realizou duas consultas públicas para possibilitar a participação de empresas interessadas antes de escolher a proposta final.
Outro ponto central desmentido pelo governo é a suposta exigência de pagamento por cada habitante do estado. A Secretaria da Saúde destacou que os custos são atrelados ao uso efetivo, e que o valor inicial de R$ 2 milhões, citado na reportagem, refere-se à implementação do sistema, não havendo taxas adicionais por habitante.
Segundo a nota oficial, o projeto de telemedicina inclui, inicialmente, a realização de 100 mil teleconsultas em especialidades médicas, com o objetivo de diminuir as filas de espera, especialmente em regiões de difícil acesso. A expansão para o atendimento básico na atenção primária ainda depende de um projeto piloto, a ser testado na região Extremo Oeste catarinense, e será viabilizada conforme a aceitação e a adesão da população local.
O governo catarinense encerra a nota reforçando que, caso venha a ser formalizada, a parceria trará economia aos cofres públicos. O projeto tem uma previsão de custo de R$ 500 milhões para ser implantado em todo o estado, mas estima-se que a economia gerada pela redução de atendimentos hospitalares desnecessários cobrirá esses custos. Por fim, o governo destacou que a informação de um contrato fixo de R$ 640 milhões, divulgada na reportagem, é “equivocada e sem fundamento”, pois os custos são variáveis e baseados apenas nos atendimentos efetivamente realizados.
Em nota, o governo afirma que as discussões sobre a implementação da telemedicina continuam e que a prioridade é garantir um serviço eficiente e acessível para reduzir as filas da saúde pública em Santa Catarina.
Nota oficial
A respeito da suposta contratação por parte do Governo do Estado, a Secretaria de Estado da Saúde e o CIASC vem a público esclarecer que o contrato em questão sequer assinado está, o que ocorre no momento é uma avaliação da proposta feita pelo CIASC a partir de uma PPP construída com uma empresa do setor de telemedicina e que já tem a experiência de atender um governo estadual no País.
A assinatura só ocorrerá a partir do momento em que ficarem comprovados todos os benefícios esperados com a nova tecnologia para ajudar a Secretária de Estado da Saúde a reduzir filas de especialidades médicas, como neurologia pediátrica, psiquiatria e endocrinologia, além da comprovação de um impacto positivo na redução de filas na atenção básica dos municípios catarinenses.
A questão tecnológica é apenas um dos fatores buscados com a solução. O principal é o fornecimento de profissionais médicos que possam realizar os atendimentos sem que a Secretaria de Estado da Saúde precise fornecer seus próprios profissionais para esse trabalho.
O único atendimento estadual de fato implementado no primeiro momento, se o contrato for assinado, é o da realização de 100 mil teleconsultas em especialidades médicas (neurologia pediátrica, endocrinologia e psiquiatria), para reduzir o número de pessoas que esperam nessas filas.
A medida de telessaúde na atenção básica seria implementada apenas no Extremo Oeste catarinense em fase de teste. Se comprovada uma adesão por parte da população local, o serviço seria expandido para mais regiões. Isso poderia ser feito pela ampliação do contrato existente, se vier a ser assinado, ou por uma licitação direta por parte da Secretaria de Estado da Saúde com base nas informações coletadas nesse período de teste para os municípios dessa região.
O custo previsto nessa proposta apresentada pelo CIASC para a Saúde pode envolver até 10 consultas dentro do mesmo valor, por exemplo, desde a primeira realizada até a última pré-cirurgica feita antes de o paciente ser atendido no Mutirão Fila Zero. E o Estado só paga algum valor a partir da utilização por parte do cidadão, sem um custo fixo para a Secretaria da Saúde.
Ou seja, caso o contrato seja assinado, só será pago o que realmente for efetivado em atendimento para a população. E o valor pago será R$ 0 se ninguém utilizar o serviço fornecido pelo CIASC em parceria público-privada com a empresa.
Nas consultas de especialidades, o custo é de R$ 90 por consulta com os médicos especialistas que atendem a PPP firmada entre o CIASC e a empresa de telemedicina. A SES buscou no CIASC o atendimento de uma demanda por teleconsultas para reduzir a fila de espera por especialidades médicas. Cabe ressaltar que não existe nenhum contrato vigente de telemedicina na SES que tenha consulta de médico especialista em atendimento direto ao cidadão.
Foram dois momentos em que o CIASC abriu consultas públicas para empresas interessadas a partir de um portal de compras de abrangência nacional. No primeiro momento, três empresas se mostraram interessadas. No segundo momento, quando o Estado pegou o melhor do que foi ofertado por cada uma das empresas e fez um edital com todas essas exigências consolidadas, apenas uma empresa assumiu o risco de executar o serviço em PPP com o Ciasc.
Nas duas oportunidades, todos os processos permaneceram por 15 dias úteis abertos a propostas, ou seja, cerca de um mês cada um dos processos para concretizar a PPP.
Por ser uma estatal do Governo de SC, o CIASC pode firmar contratos diretos com as secretarias, mas esses mesmos contratos sempre devem observar o princípio da economicidade. Então, só se concretizam se houver comprovação de que o custo de R$ 90 por consulta médica especializada, por exemplo, está de fato abaixo do mercado.
Para concluir, o que existe hoje como intenção mais concreta é a implantação da telemedicina para realizar 100 mil consultas de especialidades médicas em todo o Estado, o que ajudará a reduzir a fila de espera atual. Isso envolve um custo de R$ 2 milhões para implementação e R$ 9 milhões para a realização das consultas, que só serão pagos conforme forem sendo realizadas, a um custo de R$ 90 por consulta.
Na parte da atenção básica, em apoio aos municípios, a intenção do Estado é realizar um projeto piloto e verificar a viabilidade da solução para garantir em um teste se ela pode de fato ser expandida para todas regiões. Nessa segunda questão, é um processo ainda em fase mais inicial, e que pode ou não se concretizar, a depender das condições ofertadas na proposta por parte do CIASC. Hoje o custo estimado para esse projeto piloto é de R$ 5 milhões, abrangendo oferta de consultas, exames, treinamento das equipes dos municípios e aplicativo destinado ao cidadão.
Se a solução um dia vier a ser implementada em todo Estado, as estimativas de custo de R$ 500 milhões para atender todo o território catarinense tem também uma previsão de economia de cerca de R$ 500 milhões, com a redução de custos na demanda do atendimento direto nos hospitais.
Ou seja, o projeto como um todo se pagaria apenas com a economia gerada a partir da adoção de uma nova tecnologia. Isso sem levar em conta o ganho de tempo e a redução da necessidade de espera em filas e de deslocamentos para os hospitais por parte da população.
Não há previsão nem nunca houve de que seja realizado um contrato fixo de R$ 640 milhões, como afirmado de forma errada por alguns veículos de comunicação e lideranças da oposição ao governo.
Os custos estimados são bem abaixo e, em especial, só serão pagos, se o contrato vier a ser assinado, com base nos atendimentos de fato realizados.
Com informações de Jornal Conexão.
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