A atualização do cadastro imobiliário de Florianópolis foi o tema central de uma reunião ampliada promovida pela Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação da Câmara Municipal, realizada na tarde desta quinta-feira (3), no Plenarinho. O encontro foi proposto pelo vereador Rafinha (PSD) e reuniu representantes do Legislativo e do Executivo, incluindo a secretária municipal da Fazenda, Michele Roncalio, e os subsecretários Kalil Teixeira (Planejamento) e Rodrigo Titericz (Receitas Tributárias).
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O objetivo da reunião foi sensibilizar a Prefeitura sobre a importância de priorizar a atualização cadastral, com foco na justiça fiscal e na modernização da base de dados do município. De acordo com o vereador Rafinha, a defasagem no cadastro imobiliário impacta diretamente a arrecadação, a fiscalização e o planejamento urbano. “Muitos terrenos foram vendidos por contrato de gaveta e não atualizados na base da Prefeitura. Isso interfere em todo o sistema. Embora o investimento para a atualização seja de aproximadamente R$ 15 milhões, a arrecadação extra pode chegar a R$ 50 milhões já no primeiro ano”, afirmou.
A secretária Michele Roncalio ressaltou que um dos maiores desafios da pasta é lidar com os imóveis de posse, comuns na capital. Ela destacou ainda que a chegada da reforma tributária, prevista para começar em 2025, trará novas exigências, como o CIB (Cadastro Imobiliário Brasileiro), além da inscrição imobiliária atual. “Florianópolis já integra o grupo piloto da Receita Federal e será uma das primeiras a migrar para o novo sistema, a partir de 2026”, explicou.
Segundo Roncalio, está em tramitação na Câmara o Projeto de Lei 1984, que propõe incentivar a autorregularização cadastral de imóveis como alternativa a uma fiscalização direta. A medida busca ampliar o engajamento da população e agilizar o processo.
Já o subsecretário de Planejamento, Kalil Teixeira, elogiou a iniciativa do Legislativo em ampliar o debate. “O cadastro imobiliário não é só uma questão fiscal, mas também uma ferramenta essencial para o planejamento urbano. Levar esse debate ao Legislativo é fundamental para envolver toda a sociedade”, destacou.
Histórico do Cadastro Imobiliário
O cadastro imobiliário de Florianópolis tem mais de sete décadas de existência, sendo criado pela Lei Municipal nº 91/1951 e estruturado em 1958. Desde a década de 1990, passou por processos de digitalização e integração tecnológica. A implantação do GeoFloripa, em 2022, e a publicação da Instrução Normativa Conjunta SMF/SMPIU nº 001/2023 organizaram as informações territoriais do município, incluindo mais de 420 mil unidades autônomas e quase 6 mil logradouros.
O processo de atualização é contínuo e envolve ações como regularização fundiária, licenciamento de obras e parcelamento do solo. A expectativa, segundo os participantes da reunião, é de que com apoio legislativo e engajamento da sociedade civil, Florianópolis possa avançar em direção a uma base cadastral mais eficiente e justa.
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