Receita Federal volta a exigir declaração de fintechs após operações contra facção criminosa

Após as megaoperações Carbono Oculto, Quasar e Tank, que revelaram o uso de fintechs por uma facção criminosa de São Paulo para lavar dinheiro do esquema bilionário de combustíveis, a Receita Federal anunciou que voltará a exigir das fintechs a apresentação da declaração e-Financeira.

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Essa obrigação, já imposta há mais de 20 anos aos bancos tradicionais, havia sido flexibilizada em janeiro de 2025 com a revogação de uma instrução normativa, medida que, segundo o Fisco, abriu brechas exploradas pelo crime organizado.

O que muda com a nova instrução normativa

A Receita Federal afirmou que publicará, nos próximos dias, uma instrução normativa com redação simplificada, composta por apenas quatro artigos. O objetivo é evitar interpretações equivocadas e a disseminação de fake news, como ocorreu com boatos sobre supostos impostos no Pix.

• Artigo 1º: destaca a finalidade de combater o crime organizado.

• Artigo 2º: determina que fintechs e instituições de pagamento estão sujeitas às mesmas regras de transparência que bancos tradicionais, inclusive na entrega da e-Financeira.

• Parágrafo único reforçará a Lei 12.865/2013 (Lei do Sistema de Pagamentos Brasileiro), detalhando o que são arranjos e contas de pagamento.

• Artigos 3º e 4º: tratam da regulamentação e da entrada em vigor imediata após publicação.

Impacto no setor

Com a nova norma, startups financeiras terão que enviar ao Fisco informações sobre movimentações de alto valor, reduzindo o “vácuo regulatório” que, segundo a Receita, permitiu o uso dessas plataformas por redes criminosas.

O órgão destacou em nota:

“Fintechs têm sido utilizadas para lavagem de dinheiro nas principais operações contra o crime organizado, porque há um vácuo regulamentar, já que elas não têm as mesmas obrigações de transparência e de fornecimento de informações.”

Próximos passos

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, já havia antecipado que a instrução seria publicada nesta sexta (29). Porém, a Receita não confirmou a data exata, apenas assegurou que a medida será implementada em breve.

Com isso, o Brasil deve retomar padrões de controle mais rígidos sobre o setor financeiro digital, aproximando-se de práticas internacionais de combate à lavagem de dinheiro.