O projeto de lei que autoriza os clubes de tiro em Santa Catarina a funcionarem 24 horas por dia foi aprovado na Alesc (Assembleia Legislativa de Santa Catarina), em sessão plenária na quarta-feira (7). A medida ainda precisa passar pela sanção do governador Jorginho Mello.
Além do horário de funcionamento, a proposta também determina que não é necessário um distanciamento mínimo entre clubes de tiro e outras atividades comerciais, desde que não haja comprometimento da segurança pública.
Na justificativa do projeto, o ex-deputado estadual e atual prefeito de Blumenau, Egídio Ferrari, argumenta que a flexibilização do horário de funcionamento dos clubes de tiro é “fundamental para o desenvolvimento e a popularização do esporte olímpico”.
“Ao permitir que os atletas e entusiastas tenham acesso facilitado às instalações e equipamentos necessários, esta lei contribui para a promoção de um ambiente inclusivo e favorável ao crescimento da modalidade”, defendeu Egídio.
Segundo o ex-parlamentar, medidas que incentivem e promovam o tiro esportivo são benéficas, visto que reconhecem “seu valor como uma prática saudável, educativa e socialmente benéfica”.
Clubes de tiro 24h: projeto de lei contraria decreto federal
Em julho de 2023, um decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva restringiu o horário de funcionamento dos clubes de tiros no Brasil das 6h às 22h.
O projeto do deputado Egídio, apresentado em fevereiro de 2024, busca justamente abrir uma exceção para Santa Catarina e permitir o funcionamento 24h em todo o estado.
A proposta foi aprovada pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Alesc no dia 29 de outubro de 2024. A comissão entendeu que não há inconstitucionalidade na proposta e aprovou por unanimidade.
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